O combate à falsificação e comercialização irregular de bebidas segue acontecendo em Macaé. Nesta quarta-feira (29), o município recebeu mais uma operação de fiscalização do Procon, que visitou um depósito no bairro São José do Barreto. No local, as autoridades competentes encontraram centenas de garrafas de bebidas destiladas acondicionadas em recipientes personalizados que exibiam logomarcas distintas daquelas do produto original.
A prática levantou suspeitos por parte da equipe de fiscalização. Diante dessa situação, os engradados foram apreendidos e encaminhados à sede do Procon, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo). Eles agora poderão ser submetidos à análise laboratorial junto a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A operação contou também com a Vigilância Sanitária do município e a Coordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança (CPProeis).
O Procon informou também que as marcas proprietárias das embalagens personalizadas enviaram documentos ao órgão ressaltando que não autorizam o uso de suas garrafas por terceiros, caracterizando a prática como violação de direitos autorais e industriais.
“A alegação não condiz com o que determina a legislação brasileira sobre bebidas e embalagens. A reutilização de embalagens com identidade visual de marcas distintas sem autorização pode induzir o consumidor ao erro e comprometer a segurança do produto”, afirmou o secretário Celso Mussi.
A operação realizada na última quarta está diretamente conectada a outra anterior realizada no depósito do bairro Aroeira. Na ocasião, o estabelecimento informou que adquiriu os itens da distribuidora do Barreto, ampliando o escopo da investigação.
Além do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8078/1990), o trabalho foi baseado em legislações específicas como o Decreto Federal 6871/2009 que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas e a Lei Federal 9279/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O Procon Macaé reforça que continuará monitorando o comércio local para garantir a segurança dos consumidores e o respeito à legislação. Denúncias podem ser feitas diretamente na sede do órgão ou pelos canais oficiais da prefeitura.
