Ex-Governador do Rio teve suspensas proibições de se manifestar na mídia sobre processo no qual é acusado de compra de votos
Tunan Teixeira
Em semana de muitas reviravoltas na política da região, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi outro que reconsiderou sua posição, concedendo habeas corpus ao ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR).
A decisão, tomada de forma unânime, suspende as medidas cautelares que proibiram Garotinho de se manifestar em seu blog ou falar na imprensa sobre o processo em que é acusado de corrupção, afastando qualquer restrição nesse sentido.
Os ministros do TSE determinaram ainda que vereadores eleitos e correligionários de Garotinho na Câmara de Campos, que também sofreram restrições pelo juiz, possam voltar a cumprir seus mandatos.
“O Tribunal Superior Eleitoral profere uma das mais importantes decisões sobre liberdade de imprensa e de expressão da história do país, e acaba por demonstrar que todos às vezes que foi chamada a decidir sobre atos no processo contra todo o grupo político de Garotinho, reconheceu ilegalidades. Manteve o juiz e vamos recorrer quanto a esta parte. Mas o TSE afirma a democracia ao garantir a liberdade”, comentou o advogado do ex-governador, Fernando Augusto Fernandes.
Os ministros, no entanto, negaram outro recurso em habeas corpus a Garotinho, que questionava a competência do mesmo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, que apura o suposto caso de corrupção, em que o grupo de Garotinho teria usado o Programa Social Cheque Cidadão para comprar votos nas últimas eleições municipais, em outubro de 2016.
Assim como aconteceu com o também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), preso em novembro por envolvimento em escândalo de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), Anthony Garotinho foi preso no fim do ano passado, pela Polícia Federal, mas foi solto poucos dias depois, após pagamento de fiança no valor de 88 mil reais, e desde então, aguarda resultado do processo em liberdade.
