Dados foram divulgados nesta semana pela Procuradoria Geral da República
Tunan Teixeira
Apesar do expressivo número de prefeitas e vereadoras eleitas na Região dos Lagos e no Norte Fluminense nas últimas eleições municipais, com 6 prefeitas e 25 vereadoras, o número de mulheres na política cresceu muito pouco nos últimos 5 anos.
Quem diz é a Procuradoria Geral da República (PGR), que nesta semana, realizou uma Audiência Pública sobre o tema, e apresentou dados sobre a ocupação das mulheres, especialmente na Câmara Federal e nas câmaras distritais.
Segundo a PGR, nas últimas 5 eleições gerais realizadas no Brasil, a proporção de mulheres ocupando vagas de deputado estadual e federal cresceu apenas 1,23%.
De acordo com os dados, em 1998, apenas 10,1% das vagas na Câmara Federal e nas câmaras distritais eram ocupadas por mulheres, enquanto que, em 2014, essa proporção passou para 11,3%.
“Não obstante tenhamos legislação de cotas, há um déficit evidente e grave no que se refere à participação das mulheres na política no Brasil”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, durante o evento.
Quando levado em conta a participação feminina nos Legislativos municipais, o avanço foi ainda menor. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2000, as mulheres ocupavam 12,63% das vagas de vereador em todo Brasil, enquanto que, nas eleições do ano passado, essa proporção passou a ser de 13,51%, gerando um aumento de apenas 0,88% em 16 anos.
“Na tentativa de mudar esse quadro, cerca de 200 pessoas, entre autoridades, especialistas, integrantes de partidos políticos, de órgão públicos, de entidades da sociedade civil e cidadãos em geral, participaram da Audiência Pública para propor medidas que fomentem a maior participação de mulheres na política”, explicou o Ministério Público Federal (MPF).
O evento foi promovido pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, com o apoio da ONU Mulheres e entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.
“A ideia é que outras audiências como essa sejam realizadas pelos estados”, disse o MPF.
Na abertura do evento, Nicolau Dino lamentou o fato de o Brasil ocupar, atualmente, a 154ª posição num ranking de 174 países que mede a participação das mulheres nos congressos nacionais.
Segundo o vice-PGE, as manifestações feitas na Audiência servirão de base para a definição de diretrizes para atuação do MPF nessa área, assim como para ao envio de propostas ao Congresso Nacional, visando alcançar a igualdade de gênero na política.
“Apesar dos avanços legislativos obtidos nos últimos anos, com aprovação de leis que preveem a presença de 30% de mulheres entre as candidaturas nas eleições, além de tempo de TV para a promoção feminina na política, a representatividade feminina na esfera política ainda é baixa”, analisou o MPF.
Para a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, isso se deve, em parte, à falta de interesse dos partidos em fomentar essa participação.
“As cotas para as mulheres são imperativo para a superação dessa desigualdade originária que existe no Brasil”, definiu a procuradora.
Segundo o Ministério Público Federal, dos 35 partidos que existem no país atualmente, apenas 3 deles possuem mulheres nas diretivas nacionais: PMB, com Suêd Haidar; PTN, com Renata Abreu ocupando o lugar de José de Abreu, que está licenciado; e PCdoB, com Luciana Santos.
De acordo com a coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) da PGE, Ana Paula Mantovani, um levantamento realizado pela Procuradoria da Mulher no Senado mostra que a falta de apoio dos partidos é o maior entrave para a entrada das mulheres na política. Neste levantamento, mais de 40% das entrevistadas mencionaram esse motivo, enquanto apenas 5% atribuíram aos afazeres domésticos a dificuldade de ingressar no meio político.
“Esse é um dado relevante , que vai servir de base para nossa atuação junto aos partidos, pois precisamos mudar essa mentalidade”, afirmou Ana Paula.
Entre as propostas apresentadas no evento, estão, a criação de políticas públicas de igualdade de gênero, como cotas para o preenchimento de vagas no Legislativo e não apenas candidaturas, medidas que combatam a diferença salarial entre homens e mulheres, e melhor distribuição de cargos de direção.
A representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, defendeu a necessidade de implantação da democracia paritária no Brasil, que garanta participação igualitária de homens e mulheres nos setores, público e privado.
Manifestações – Embora as mulheres correspondam a 52,13% do eleitorado brasileiro, segundo dados do TSE, elas ocupam menos de 15% das cadeiras no Congresso Nacional, e apenas 11,57% das prefeituras no país.
“Precisamos nos unir para eleger mais mulheres. Temos que debater e discutir o papel da mulher dentro da sociedade”, defendeu a analista parlamentar Adriana Cavalcante.
Ela lembrou que a mulher sofre preconceito e assédio em diversas áreas profissionais e, para mudar essa realidade, é necessário criar políticas e leis, o que só será possível a partir de uma representação política equilibrada.
Com 80 anos, a deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) contou que, em toda sua trajetória política, sofreu preconceitos por ser mulher, inclusive de outras mulheres.
“Venho da época em que mulher não podia falar em política e, quando me vi na condição de disputar um mandato, encontrei mais rejeição de mulheres do que de homens. Muitos diziam que eu só sabia rezar e que não conseguia cuidar nem da minha casa”, lamentou a deputada, que acredita ser fundamental trabalhar para mudar a mentalidade do eleitorado brasileiro em relação à importância do equilíbrio de gênero na política.
De acordo com o MPF, todas as manifestações foram registradas e servirão de base para que a PGE defina propostas para ampliar a participação de mulheres na política, além de prevenir a prática de irregularidades eleitorais, como a utilização de candidatas laranjas, que visam mascarar o cumprimento da cota.
Nas eleições de 2012, por exemplo, 21.432 mulheres não obtiveram nenhum voto, enquanto que, em 2016, esse número caiu para 15.957.
“Os dados demonstram a utilização de mulheres para cumprir de forma artificial a cota exigida pela legislação, o que não podemos admitir. Precisamos assegurar vagas efetivas para as mulheres na política”, concluiu o Nicolao Dino.
Para combater essa prática, a vice-presidente da Ordem do Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Daniela Teixeira, sugeriu que seja ajuizada uma ampla ação na Justiça Eleitoral para que partidos e parlamentares beneficiados com candidaturas laranjas de mulheres sejam punidos.
“Vamos cassar aqueles que foram eleitos, usurpando dinheiro e tempo de televisão, com a invenção de candidatas”, propôs Daniela Teixeira.
Para a advogada, é preciso criar mecanismos que garantam a punição dos partidos que descumprem a legislação eleitoral antes do pleito, de forma a inibir a prática de irregularidades.
“Temos que buscar no Judiciário o que nunca vamos conseguir no Legislativo”, concluiu a vice-presidente da OAB-DF.
Região – Nas 21 cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, 6 elegeram mulheres para prefeitas e apenas 14 elegeram vereadoras. Enquanto as mulheres chefiam o Executivo em Araruama, Saquarema, Carapebus, Quissamã, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, apenas 25 vereadoras foram eleitas entre 253 cadeiras, representando pouco menos de 10% de presença feminina nas câmaras municipais da região.
Em 7 cidades, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá e Rio das Ostras, nenhuma mulher foi eleita para ocupar uma vaga no Legislativo municipal.
A cidade com maior presença feminina no Legislativo é São Pedro da Aldeia, que elegeu 4 mulheres entre 10 vereadores, ficando com 40% da Câmara ocupada por mulheres, o que é muito acima do que se pode acompanhar em todo país.
Foto: Leonardo Prado
