A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nessa semana, uma moção de repúdio à empresa Enel, concessionária responsável pela prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no município, por problemas na região serrana.
De acordo com vereadores da localidade, a empresa segue prestando serviços ruins aos moradores da região serrana, com diversos casos de falta de energia, principalmente durante o Carnaval, o que teria afetado diversas famílias.
O relato foi contado durante o debate pelo vereador Paulo Paes (UNIÃO), e reforçado pelo vereador George Jardim (PSDB), que revelou que Duas Barras teria ficado 6 dias sem energia na semana do Carnaval, além de lembrar que a Bicuda Pequena não possui rede trifásica até hoje.
“São mais de 20 anos de descaso. Os moradores e comerciantes têm prejuízos constantes”, afirmou George Jardim.
Além da aprovação do moção de repúdio, o presidente da Câmara de Macaé, vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE), pediu que o documento fosse entregue à Enel em nome da Frente Parlamentar pela Melhoria dos Serviços de Energia Elétrica em Macaé, que ressaltou algumas medidas do grupo, criado em abril de 2023.
“Conseguimos um novo polo de redistribuição e manutenção de rede para a cidade e avançamos na climatização das escolas municipais”, comentou Cesinha.
Apesar disso, o presidente da Câmara reconheceu que a prestação dos serviços da Enel continua com problemas, principalmente na região serrana, lembrando que a concessionária é campeã de reclamações em Macaé e em todo o Estado.
Ainda segundo o Legislativo macaense, a Frente Parlamentar pela Melhoria dos Serviços de Energia Elétrica em Macaé também fará um convite para que a diretora da Enel retorne à Casa para prestar novos esclarecimentos sobre a situação.
Também nessa semana, a Câmara aprovou um projeto de lei, de autoria da vereadora Iza Vicente (REDE), que prevê a obrigatoriedade de dar transparência na distribuição de vagas para creches públicas do município.
O texto também determina prioridade nas vagas para crianças em situação de vulnerabilidade social, filhas de mulheres vítimas de violência e de famílias monoparentais, ou seja, famílias compostas somente por pai ou mãe.
De acordo com a autora do projeto, o objetivo é a proteção da infância e da autonomia da mulher, que geralmente é a responsável pelos cuidados com os filhos, citando casos de mulheres que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.
“Quando a família não tem condições de pagar por uma educação infantil particular e não encontra vaga na rede pública, acaba recorrendo a creches clandestinas que não são adequadas. Queremos evitar que isso aconteça”, explicou Iza Vicente.
O texto da matéria prevê ainda que o governo faça um levantamento prévio da demanda real dessas vagas na rede pública municipal de ensino para crianças de 2 e 3 anos de idade e se prepare para atendê-la da melhor maneira.
“Sabemos que a busca por vagas nessa faixa etária vem crescendo. Por isso pedimos que seja dada transparência no preenchimento e nos critérios utilizados”, ressaltou Iza Vicente.
Para dará essa transparência, o documento determina publicação eletrônica anual com o total de vagas disponíveis, a demanda real, e a ocupação por estabelecimento de ensino infantil, segundo os critérios de priorização.
Com a aprovação pelos parlamentares nessa quarta-feira, 21, o texto segue para a apreciação do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), que poderá sancionar ou vetar o projeto de lei, inteira ou parcialmente.
