A Prefeitura de Arraial do Cabo começou, nesta segunda-feira (24), uma série de fiscalizações para assegurar o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto nº 4.494/2025, que regulamenta a circulação de quadriciclos e veículos similares na cidade, e na Lei Municipal nº 2.679/2025, que trata das normas específicas do setor.
A partir deste ponto, todos os condutores e guias devem estar plenamente alinhados às determinações legais. Isso envolve o uso obrigatório de calçados fechados, capacete com viseira, habilitação remunerada para quem atua como guia e CNH correspondente para todos os motoristas. Detalhes que podem parecer básicos, mas são essenciais para preservar a segurança tanto dos profissionais quanto dos visitantes.
Uma dúvida recorrente entre os trabalhadores foi esclarecida durante as abordagens: o guia pode acompanhar até dois quadriciclos quando estiver com um turista na garupa. Se estiver sozinho, ele está autorizado a acompanhar até quatro quadriciclos, desde que todos os condutores estejam habilitados e atendam às exigências definidas pelo decreto.
As ações de fiscalização continuam ao longo da semana, com foco educativo neste início. A proposta é organizar a atividade, criar um padrão de operação e reforçar a segurança de quem presta serviço, de quem visita Arraial do Cabo e também do meio ambiente.
