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Procon de Cabo Frio participa da Operação Petróleo Real

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O Procon de Cabo Frio participou, nesta quinta-feira (8), da Operação Petróleo Real, que faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo objetivo foi fiscalizar e combater fraudes nos postos de gasolina.

A equipe da Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor visitou três postos indicados pelo Procon Central: eles foram alvos de denúncias de irregularidades. Os estabelecimentos fiscalizados ficam no distrito sede e em Tamoios.

Segundo a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, as vistorias verificaram a validade dos produtos comercializados, a aferição das bombas de abastecimento, transparência da composição dos preços ao consumidor, documentações para funcionamento, extintores de incêndio e outras infrações administrativas e criminais.

"A Operação Petróleo Real ocorreu em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, e em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor. É uma ação inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública", explica Cláudia Tavares.

Ainda segundo ela, a Petróleo Real segue o Decreto Federal Nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

"Dos três postos de gasolina vistoriados em Cabo Frio, dois foram autuados por irregularidades. Apesar disso, a operação desta quarta teve saldo positivo, já que os problemas encontrados não foram de mais gravidade", afirma Cláudia Tavares.

Participam da Operação Petróleo Real os procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSP’s).

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