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Operação Calvário: Empresários da Região dos Lagos são objetos de nova denúncia do MPRJ

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A Justiça recebeu, no último domingo (5), denúncia do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), contra Daniel Gomes da Silva, Leandro Pinto Coccaro, Gustavo Katoaka Simões e Flávia Cabral de Lima, em desdobramento das investigações da Operação Calvário que, deflagrada em 14 de dezembro de 2018 pelo GAECC (Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção), cumpriu mandados de prisão preventiva contra onze acusados de desviar ao menos R$ 15 milhões de recursos públicos em contratos junto a unidades de Saúde no Rio de Janeiro, inclusive em hospitais da Região dos Lagos.

Segundo o MPRJ, a organização comandada pelo empresário Daniel Gomes da Silva – a Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul (CVB-RS) – operava em vários estados. E, na administração dessas unidades, superfaturava contratos e desviava recursos. De acordo com a nova denúncia, entre 2015 e 2018, a organização social CVB-RS recebeu cerca de R$ 605 milhões em empenhos de verbas orçamentárias para gestão de Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento: Hospital Municipal Albert Schweitzer; Hospitais Estaduais dos Lagos (Saquarema) e Roberto Chabo (Araruama) e as UPAs de Engenho de Dentro, São Pedro da Aldeia, Itaboraí, Magalhães Bastos e Botafogo.

A pretexto de gerir essas unidades públicas de Saúde, Daniel Gomes da Silva, administrador da entidade – que não deveria ter fins lucrativos – desviou, para si e em favor de agentes públicos corruptos, parte das verbas orçamentárias transferidas pelos entes contratantes e repassadas a supostos fornecedores, que devolviam percentuais dos valores correspondentes às notas fiscais ‘frias’, isto é, com sobrepreço ou superfaturadas, conforme o MPRJ.

Diante da robustez das provas produzidas na investigação, Daniel, apontado em todas as denúncias como principal mentor da organização criminosa, veio a celebrar acordo de colaboração premiada junto à Procuradoria-Geral da República em 5 de setembro de 2019, com posterior homologação pelo Superior Tribunal De Justiça (STJ).

A partir das informações prestadas pelo colaborador foi possível melhor compreender a estrutura e o modus operandi da organização criminosa, e outras ações penais também foram oferecidas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).

“Partindo-se dos dados revelados por ele, na condição de colaborador, foi então possível reunir elementos de provas de corroboração suficientes para embasar a nova denúncia, e cujo objeto abrange fatos criminosos praticados pelos outros três denunciados: Leandro Pinto Coccaro que, de 2014 a 2018, integrou o ‘Núcleo de Fornecedores Vinculados ao Comando’ da organização criminosa e cometeu diversos crimes de peculato, com desvios de recursos públicos por meio da celebração e execução de contratos pela CVB-RS com as empresas Carioca Medicamentos e Material Médico Eirelli e a Avante Brasil Comércio Eirelli-ME”, diz o Ministério Público.

No caso de Gustavo Katoaka Simões e Flávia Cabral de Lima as investigações revelaram que ambos também integraram o ‘Núcleo Administrativo da Cruz Vermelha Brasileira do Rio Grande do Sul’, nas qualidades, respectivamente, de diretor e gerente de compras da citada organização social, tendo ambos atuações decisivas no êxito dos crimes de peculato, uma vez que eram os responsáveis por manipular os procedimentos de compras para direcionar as contratações em favor de empresas controladas pelo também denunciado Leandro Pinto Coccaro, além de gerenciar a contabilidade dos pagamentos e das notas fiscais emitidas.

De novembro de 2015 a outubro de 2018, as empresas controladas por Leandro receberam R$ 1.265.257,22 em 25 pagamentos, sempre a título de remuneração por medicamentos e materiais médicos fornecidos às unidades municipais e estaduais geridas pela CVB/RS. Para cada pagamento realizado em favor da Carioca Medicamentos e Material Médico Eirelli e a Avante Brasil Comércio Eirelli-ME, o denunciado Leandro devolveu em espécie, ao gestor de fato da organização social ou à sua secretária, quantias equivalentes a 12% das notas fiscais emitidas. Agindo dessa forma, nesse período os quatro denunciados cometeram 25 crimes de peculato, que lesionaram o Estado e o município do Rio na ordem de R$ 151.830,86.

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