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No Estado do Rio, cerca de 400 menores infratores devem ser soltos ainda nesta semana

Bertha Muniz

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Segundo a Justiça fluminense,  jovens envolvidos em crimes leves ganharão liberdade.

Uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará com que a partir desta segunda-feira (10) centenas de menores infratores internados em unidades socioeducativas no Estado do Rio sejam soltos.

A medida é para evitar a superlotação das unidades de internação geridas pelo Degase, órgão do Governo do Estado responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Segundo a Justiça fluminense, ao menos 400 jovens envolvidos em crimes leves ganharão liberdade. Nesta segunda, os primeiros 50 menores serão liberados. O Ministério Público fará a comunicação dos nomes ao Degase, com base em um sistema de pontos. O departamento ligado ao governo estadual deverá informar às famílias sobre a liberdade dada aos menores.

Menores infratores dividem cela na unidade do Degase em Campos dos Goytacazes.

Menores infratores dividem cela na unidade do Degase, em Campos dos Goytacazes.

No dia 22 do mês passado, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada. Pela medida de Fachin, se uma instalação com capacidade para 200 internos estiver com 250 menores, por exemplo, terá de dispensar pelo menos 10.

A Justiça fluminense também definiu que passe a valer um sistema de pontos para decidir quais adolescentes podem ser soltos. A avaliação permite que menores envolvidos em crimes considerados leves sejam soltos.

Os adolescentes apreendidos nas cidades da Região dos Lagos e do Norte Fluminense são levados para o Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, na localidade de Itereré, em Campos dos Goytacazes.

 

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