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MPRJ recomenda que prefeito de Casimiro de Abreu exonere parentes de vereador de cargos em comissão

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O prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias, deve exonerar três parentes de um vereador do município, nomeados para cargos em comissão na prefeitura. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

Conforme a Recomendação, durante as investigações de um inquérito civil, instaurado para apurar práticas de nepotismo na prefeitura, foi constatado que o vereador Leonardo da Rocha Izidoro nomeou dois irmãos e a cunhada para cargos públicos.

Segundo o MPRJ, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente integrantes de outros poderes pode constituir ato de improbidade administrativa. Valnice da Rocha Izidoro e Walbert da Rocha Izidoro, irmãos do vereador; e a cunhada Laís Daudt Pinto Coelho, cunhada de Leonardo, foram nomeados para o cargo de assistente, de natureza meramente administrativa, o que é vedado pelo ordenamento público, afirma o MPRJ.

“A nomeação de parentes de Vereadores fere de morte os princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado", diz um dos trechos da Recomendação.

A prefeitura tem um prazo de dez dias para dar respostas à 2ª Promotoria se irá acatar ou não o teor da Recomendação, sob pena de ajuizamento das ações judiciais cabíveis em caso de descumprimento das orientações.

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