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Vereadores de Macaé discutem LDO e prometem apresentar emendas

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A realização de audiência pública sobre a LDO é uma exigência legal na composição da peça orçamentária.

Com previsão de crescimento da receita em 10,9% para o ano de 2019, a proposta do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi apresentada nesta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. Mesmo com o incremento do orçamento e com a redução dos gastos na ordem de R$ 11 milhões, as despesas com gastos de pessoal permanecem preocupantes – no limite de 60% do total arrecadado. As informações são da Secretaria de Planejamento de Macaé e foram questionadas por parlamentares presentes.

De acordo com o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, os aportes de recursos para o município foram comprometidos por conta da atual situação financeira do Estado do Rio de Janeiro. “Apesar do aumento da arrecadação própria e da redução das despesas, os cofres públicos em Macaé sofrem com a falta dos recursos que deveriam ser repassados pelo estado”, explicou.

O vereador Maxwell Vaz (SD) criticou a ausência do detalhamento das dívidas de Macaé no projeto da LDO, assim como a omissão sobre a revisão do IPTU e da planta de valores genéricos do município. “A falta do quadro de detalhamento de despesas (QDD) nos projetos do Executivo enviados à Câmara parece uma estratégia do governo para obscurecer os atos da atual gestão.”

Outros problemas foram apontados pelo vereador, que prometeu apresentar propostas de emendas para corrigir tais distorções.

Fonte: Câmara de Macaé

Foto: Ivana Gravina

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