Mídias Sociais

Política

Tribunal de Justiça do Rio indefere liminares e pequenos agricultores ficam nas terras desapropriadas do Açu

Publicado

em

 

Decisão derruba liminares da Prumo/GSA e da Codin-RJ, que queriam a saída dos pequenos agricultores das terras

 

Foto: Divulgação

 

 

 

Tunan Teixeira

 

O desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu contra o pedido de liminar que pedia a saída dos pequenos agricultores de uma área desapropriada no Porto do Açu, em São João da Barra.

A decisão vai contra solicitação, em dois Agravos de Instrumentos, feitos pela Prumo/GSA, empresa concessionária do porto, e pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-RJ).
Os agravantes solicitavam a reintegração e posse de área rural que os agricultores retomaram em abril desse ano, para a reaverem a posse e propriedade de todas as áreas desapropriadas em 2009.

Em função da perda de objeto e finalidade que norteou a edição do decreto de desapropriação assinado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso desde o fim de 2016, acusado de envolvimento em escândalo de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), escândalo esse que também envolvia o milionário Eike Batista, empresário diretamente ligado ao empreendimento do Porto do Açu.
Em síntese, o desembargador Eduardo Paiva teria reafirmado a decisão do juiz de 1ª Instância da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, Paulo Maurício Simão Filho, e negou a solicitação da Prumo/GSA e da Codin-RJ.
Segundo o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Campos, Roberto Moraes, que escreve sobre a indústria do petróleo no Brasil e no exterior, os motivos foram os mesmos que nortearam a decisão do juiz sobre a falta de uso da área de 72 Km² reservada para o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).

Em seu blog, o professor lembra ainda que, mesmo após quase 10 anos, menos de 10% da área foi utilizada, o que também motivou a decisão do desembargador do TJ-RJ.
Somada à falta de uso das áreas, estariam imagens que causaram enorme repercussão em uma audiência pública realizada em junho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), e que também teriam sensibilizado o TJ-RJ.
Os agricultores, que eram donos das terras desapropriadas há quase uma década, e brigavam na justiça pelo direito de retornarem, esperam agora que a decisão do TJ-RJ sensibilize o governo estadual e a Alerj, para que retornem com a permissão do uso rural, a partir da revisão da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, do Mapa de Zoneamento e do Plano Diretor municipal de São João da Barra.

Mais lidas da semana