O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) rejeitou a ação de partido aliado do ex-prefeito de Arraial do Cabo, Andinho (UNIÃO), que pedia a suspensão do pagamento do auxílio de 250 reais do programa Gira Renda Cabista, que beneficia 1.400 famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ação foi proposta às vésperas das eleições pelo partido REPUBLICANOS, que fez parte da coligação de Andinho, considerado inelegível nas eleições municipais vencidas pelo atual prefeito Marcelo Magno (PL), no último domingo, 6.
Na decisão, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia rejeitou a ação que tinha como justificativa um suposto abuso de poder econômico, além de reconhecer que o município já havia adotado medidas para corrigir irregularidades no pagamento do benefício.
Para o conselheiro do TCE-RJ, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos deve continuar efetuando revisões periódicas das condições socioeconômicas dos beneficiários, verificando se estes mantêm os critérios estabelecidos na legislação.
Lançado pelo prefeito Marcelo Magno em agosto de 2021 com auxílio no valor de 200 reais mensais, o programa teve aumento para 250 reais em dezembro de 2023, ampliando o poder de compra das 1.400 famílias beneficiadas.
Com aumento de 25%, superior aos 20,47% do acumulado entre 2021 e 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, o programa Gira Renda Cabista movimenta mais 375 mil reais mensais na economia local, entre farmácias, padarias, supermercados, mercearias e depósitos de gás de cozinha e outros comércios cadastrados.
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