Servidora conta que protocolou pedido de aposentadoria em maio de 2016
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Tunan Teixeira
Uma servidora municipal de Campos dos Goytacazes denunciou que a prefeitura não está fazendo os pagamentos das aposentadorias no município. Segundo ela, que tem 31 anos, e atingiu os pré-requisitos para receber o benefício, até hoje a prefeitura não pagou seus direitos.
Indignada, ela contou à revista Viu! que fez parte do grupo de servidores que, em 1997, eram celetistas e optaram pelo regime estatutário. A servidora diz que apenas na Educação, são mais de 200 pessoas com os benefícios atrasados.
Ela relata ainda que protocolou o processo com pedido de aposentadoria em maio de 2016, e comparece ao protocolo da Procuradoria Geral do Município toda semana e nunca consegue uma resposta que justifique a demora na concessão.
A servidora conta que recebe, em seu contracheque, o abono permanência, que é a comprovação de que o servidor já deveria estar aposentado, mas continua na ativa. Só que no seu caso específico, não é por escolha própria, já que ela quer se aposentar e não consegue.
Segundo a revista, a servidora teria informado que a prefeitura alega que há um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) se opondo aos pedidos de aposentadoria, mas que ela nunca teve acesso a qualquer documento do TCE-RJ ou informação oficial da prefeitura explicando o porquê de não conceder o benefício.
De acordo com o Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Fábio Almeida, que falou com a revista, o assunto já foi levado ao Procurador Geral do Município, José Paes Neto, e ao Secretário de Gestão Pública, André Luiz Gomes de Oliveira.
Na primeira reunião com a entidade, em abril, o governo informou que a situação estaria sendo regularizada em pouco tempo.
“Como não houve mais informações, o sindicato vai oficiar a Procuradoria Geral do Município, solicitando um posicionamento e a resolução rápida dos processos”, disse Fábio Almeida.
