Ex-Governador, que está preso, também estaria envolvido em esquema de corrupção na área alimentícia e de serviços especializados
Foto: Rodrigo Felix
Tunan Teixeira
Preso em novembro de 2016, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção nas obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), sofreu nova denúncia de corrupção nesta semana feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia foi oferecida nesta quarta-feira, 28, e envolve também o empresário Marco de Luca, além de Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, apontados como operadores financeiros de Cabral.
O ex-governador e os operadores foram denunciados por corrupção passiva, já o empresário, foi denunciado por corrupção ativa e organização criminosa. De acordo com o MPF, Marco de Luca pagou, entre os anos de 2007 e 2016, cerca de 16,7 milhões de reais em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o Governo do Rio.
A denúncia contabilizou 82 pagamentos mensais feitos a Miranda e Bezerra, no valor aproximado de 200 mil reais. Segundo o MPF, a continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado o cargo, sugere que a influência política do ex-governador permaneceu sobre a administração.
A contabilidade da organização criminosa, registrada em anotações apreendidas durante a Operação Calicute com Carlos Bezerra, aponta uma série de registros com os codinomes “Louco”, “De Louco”, “Crazy”, “De Lucca”, “De Loucco”, “Loucco”, “Lucca” e “Luca” teriam sido utilizados para se referir a Marco de Luca, e de acordo com o MPF, as alcunhas foram confirmadas em depoimento pelo próprio Bezerra.
O Ministério Público acredita ainda que as quebras de sigilo decorrentes das investigações também registram a entrada e saída de pagamentos, encontros e ligações telefônicas entre o empresário e os operadores de Cabral, além de outros integrantes da organização que respondiam diretamente ao ex-governador.
As investigações decorrentes da Operação Ratatouille apontaram também que a Masan Serviços Especializados Ltda e a Comercial Milano Brasil, empresas ligadas a Mauro de Luca, obtiveram crescimento exponencial nos valores de contratos com o governo do estado nos últimos 10 anos.
A Masan celebrou contratos no valor global de 2,2 bilhões de reais e a Milano, no valor total de 409 milhões de reais. Conforme a denúncia, os contratos envolvem a área de alimentação e outros serviços especializados com o Fundo Estadual de Saúde, a Polícia Civil, o Fundo Especial da Polícia Militar, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, a Secretaria Estadual de Educação, e a Administração Central, entre outros.
O MPF argumenta ainda que, embora o empresário tenha se retirado do quadro societário da Masan em 2015, provas colhidas durante busca e apreensão demonstram que ele ainda participava da administração da empresa, ao mesmo tempo em que se apresentava como representante da Milano.
“Como se vê, o denunciado Sérgio Cabral, no exercício do seu mandato como governador do estado do Rio de Janeiro, solicitou e aceitou vantagem indevida para exercer o seu cargo com especial atenção para os interesses privados do denunciado Marco de Luca. Estão plenamente configurados os crimes de corrupção passiva e ativa porquanto resta claro que o conjunto de funções exercido pelo agente público em questão está relacionado com os interesses privados do principal fornecedor de alimentação e serviços especializados no estado do Rio de Janeiro, isto é, pode-se aferir extreme de dúvidas a relação de mercancia que tem por objeto a função pública exercida pela então maior autoridade do Poder Executivo estadual”, afirmam os procuradores da República, Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Santos, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel, que assinam a ação.
A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Bretas, e pede, além da condenação pelos crimes tipificados, a reparação dos danos materiais causados, no valor mínimo de 16,7 milhões de reais, e a reparação por danos morais coletivos no valor de 33,4 milhões de reais. Esta é a 12ª denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contra Sérgio Cabral.
