Secretário espera que decreto do governo federal sobre recuperação fiscal dos estados
Foto: Reprodução
Da Redação
Em entrevista a um programa de TV da Globo, o Secretário Estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, justificou as intenções do governo do estado de pegar em empréstimo de 3,5 bilhões de reais oferecendo ações da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE), que teve sua privatização aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
Nesta quinta-feira, 13, o secretário garantiu que com o empréstimo saindo até agosto, os salários atrasados dos servidores seriam formalizados a partir de setembro. Segundo ele, a folha de pagamento do estado seria colocada em dias, mas o pagamento aos fornecedores e funcionários terceirizados só seria feito depois, e aos poucos.
“A partir da homologação, o estado tem até 60 dias para pegar o empréstimo e fazer o pagamento do servidor. A gente entende que vai quitar todos os passivos e trazer normalidade para o pagamento dos servidores”, disse Barbosa, em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo.
O secretário disse ainda que o estado continua com técnicos em Brasília para fazer acertos com relação à burocracia do plano, de situações que precisam ser explicadas.
A União estaria terminando de regulamentar a lei de recuperação fiscal, através de um decreto do Ministério da Fazenda.
Gustavo Barbosa acredita que esse decreto deve ser enviado ao presidente Michel Temer (PMDB) até segunda-feira, 17, e deve ser homologado na primeira semana de agosto garantindo um empréstimo de 3,5 bilhões de reais ao estado.
Entre salários de maio e décimo terceiro, o governo estadual já teria uma dívida de 1,7 bilhões de reais, e cerca de 260 mil funcionários ainda não receberam o salário de maio.
De acordo com o secretário, a previsão é de que o empréstimo entre para regularizar a folha de pagamento em setembro.
Barbosa explicou também que o estado não tem dinheiro para liquidar os salários de todas as categorias profissionais, e que, por isso, o estado direcionou os recursos para áreas estratégicas, como a segurança e educação, que é paga através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Outras áreas que receberiam antes das demais são Fazenda e Planejamento, já que, segundo Gustavo Barbosa, fazem parte da máquina de arrecadação do estado, responsável por manter o estado funcionando.
“Essa decisão prejudica não só a UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), mas todos os servidores que estão com salários atrasados estão prejudicados. Atualmente, o estado não tem capacidade de liquidar totalmente a folha de servidores e tem de fazer escolhas. É uma decisão de estado”, declarou o secretário.
Barbosa acredita que com o empréstimo da União e as medidas de austeridade aprovadas pela Alerj, o estado vai ser conduzido à situação de normalidade, com aumento de arrecadação, redução de despesas e um conjunto de medidas que a médio e longo prazo vão permitir a recuperação do Rio de Janeiro.
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