Presidente da Alerj tenta destravar projeto que redistribui recursos aos municípios com base em desempenho escolar; atraso já retirou mais de R$ 100 milhões da educação fluminense
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), decidiu recolocar em votação o projeto que cria o ICMS da Educação no estado, após quase três meses de paralisação na Casa. A retomada do tema ocorre em meio à antecipação do cenário eleitoral de 2026 e é vista, nos bastidores, como uma tentativa de ampliar protagonismo político à frente do Legislativo estadual.
O Projeto de Lei 6659/2025 altera os critérios de distribuição da parcela do ICMS destinada aos municípios e incorpora indicadores de desempenho educacional na divisão dos recursos. O mecanismo já é aplicado nos demais estados brasileiros, mas o Rio segue atrasado na regulamentação prevista pela Emenda Constitucional de 2020.
A proposta havia entrado em pauta pela primeira vez em fevereiro, durante a presidência interina de Guilherme Delaroli (PL), mas foi retirada após receber 73 emendas parlamentares. Desde então, permaneceu travada até ser retomada agora sob o comando de Ruas.
O atraso teve impacto direto nos cofres municipais. Sem a regulamentação estadual, as 92 cidades fluminenses ficaram impedidas de acessar em 2026 os recursos do VAAR, complemento do Fundeb condicionado à existência da legislação estadual. A estimativa é de perda superior a R$ 100 milhões para a educação básica.
Deputados da própria base governista reconhecem que a demora teve forte componente político. O projeto premia municípios com melhores indicadores no Ideb, o que ameaça reduzir repasses para cidades com desempenho ruim na educação pública — muitas delas redutos eleitorais estratégicos do grupo político que controla a Assembleia e o Palácio Guanabara.
Entre os municípios citados nos bastidores como potenciais prejudicados aparecem Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e São Gonçalo — principal base política de Douglas Ruas. A avaliação de parlamentares é que avançar com o texto em ano pré-eleitoral expõe fragilidades administrativas dessas cidades e pode gerar desgaste entre prefeitos aliados.
O impasse também atravessa a disputa pelo governo do estado. Integrantes da Alerj avaliam que a aprovação do projeto fortalece o discurso do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao Palácio Guanabara. A capital fluminense aparece entre os melhores desempenhos educacionais do país e seria beneficiada pelo novo modelo de distribuição.
Mesmo que seja aprovado agora, o ICMS da Educação só deverá produzir efeitos financeiros em 2027, já que as regras precisam ser definidas com antecedência para entrar em vigor no exercício seguinte.
