Mídias Sociais

Política

Tarifa Zero: PROCON de Macaé anula conta emitida pela BRK Ambiental após municipalização da água

Avatar

Publicado

em

 

A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Adjunta de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) garantiu a anulação de uma conta de tarifa de água emitida pela BRK Ambiental para um morador do Parque Aeroporto.

De acordo com o governo municipal, a ação foi conseguida através de um processo administrativo instaurado no último dia 15, e tinha como base a validade da legislação municipal que instituiu a suspensão da cobrança da tarifa, com base no processo da municipalização da água.

A prefeitura explicou nesta segunda-feira, 20, que a conta de R$ 51,55 foi emitida com leitura de consumo registrada em 26 de abril, um dia após o início da vigência do decreto 053, de 2019, e que, segundo o Procurador Adjunto do PROCON, Carlos José Fioretti, ao ser o acionada, a BRK efetuou a anulação da cobrança.

“Todos os consumidores que forem surpreendidos com a mesma situação devem procurar o PROCON. Desde o dia 25 do mês passado está valendo a desobrigação da população em pagar a tarifa da água em virtude da encampação do sistema de abastecimento, pela prefeitura”, orientou Fioretti.

No último dia 2, a diretoria da BRK Ambiental respondeu o ofício encaminhado pelo prefeito Dr. Aluízio (sem partido), solicitando a suspensão da emissão da tarifa de água, com base no decreto 053/19 que regulamenta a Lei Municipal 4.562, de 2019, que instituiu o processo.

A prefeitura alerta aos consumidores que desejam denunciar o problema, que eles devem entrar em contato com o PROCON pelo telefone (22) 2759-0801, ou buscar atendimento no próprio órgão, que funciona no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO), que fica na Avenida Presidente Sodré, 466, no centro da cidade.

Clique Diário

E. L. Mídia Editora Ltda
CNPJ: 09.298.880/0001-07
Redação: Avenida Atlântica, 2.500, sala 22 – Cavaleiros – Macaé/RJ

cliquediario@gmail.com
(22) 2765-7353

Mais lidas da semana