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Presidente da Câmara Federal nega criação de imposto para custear gastos com a segurança pública

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Consulta ao Legislativo teria sido feita pelo próprio presidente Michel Temer. 

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, na última quarta-feira, 21, a criação de novos impostos no país, ideia do presidente Michel Temer (PMDB), que teria feito uma consulta ao Legislativo sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública.

“Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara aproveitou ainda para alfinetar o governo federal, que, nos últimos dias, anunciou que pretende tocar para frente um projeto de criação do Ministério da Segurança Pública.

“Informalmente o presidente perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou Maia.

Por lei, nenhuma modificação pode ser feita na Constituição Federal durante período de qualquer tipo de intervenção, mesmo uma parcial, como é o caso da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio.

A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo, cuja lista foi elaborada depois do engavetamento da já combalida Reforma da Previdência.

A lista de projetos foi apresentada no início desta semana pelo Palácio do Planalto e reúne os dispositivos legais que devem ser tratados como prioritários no Congresso em alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência.

Apesar da declaração de Rodrigo Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que desconhecia o assunto de criação de novos impostos.

“Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar disso”, disse Marun.

Na tarde de quarta-feira, 21, o ministro esteve na Câmara Federal para apaziguar o clima entre os poderes Executivo e Legislativo após as reações negativas do presidente da Casa e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre o anúncio do governo das medidas prioritárias.

“Nós reconhecemos e sabemos muito bem que a pauta (do Legislativo) é uma decisão dos presidentes das Casas Legislativas. O governo envia uma sugestão de priorização de alguns temas, que já estão em discussão aqui no Parlamento ou aqui na sociedade. Temas esses que entendemos que, se aprovados, melhorariam o ambiente da economia brasileira”, argumentou Marun.

Segundo o ministro, o tema poderia ter sido debatido com o Legislativo antes de ser divulgado. “Talvez, antes de anunciar nós devêssemos ter trazido aqui”, disse Marun, antes de completar, dizendo que o assunto “já é coisa superada”.

 

Tunan Teixeira

Foto: Marcelo Camargo

 

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