Depois de tomar medidas administrativas e judiciais contra um crime de racismo ocorrido contra duas jovens negras em um quiosque da Praia do Pecado, a Prefeitura de Macaé realiza, nessa segunda-feira, 24, o Dia D Macaé Cidade Antirracista.
Segundo o município, o Dia D, que acontecerá à 9h, nas secretarias municipais, marcará o início de uma campanha de mobilização contra o crime de racismo na cidade, e visa reunir todos os servidores públicos municipais em frente dos espaços de trabalho para destacar a importância da conscientização de combate ao racismo.
“Cada secretaria vai se organizar para promover a atividade, sendo todas no mesmo horário. Cada espaço poderá apresentar mensagens, cartazes e destacar palavras de reflexão. Funcionários que atuam no Centro Administrativo Luiz Osório (CEALO) e no Paço Municipal vão se unir na frente do CEALO junto à Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Zoraya Braz, e sua equipe, além de secretários de pastas diversas”, detalhou a prefeitura.
O caso de racismo em um quiosque na Praia do Pecado aconteceu no último domingo, 16, quando o dono do quiosque foi acusado em flagrante e autuado por injúria racial, por cometer o crime contra duas jovens negras que visitam o espaço.
O caso também foi investigado pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Zoraia Braz, e pelo gabinete da vereadora Iza Vicente (REDE), que se reuniram com o prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA) e com o procurador geral do município, Fabiano Paschoal, na última terça-feira, 18.
Na ocasião, a prefeitura emitiu nota condenando o crime e explicando que tomou medidas administrativas e judiciais para a desocupação imediata do quiosque por parte do então dono, além de lacrar o estabelecimento na Praia do Pecado.
Ainda de acordo com o município, o Dia D Macaé Cidade Anticarracista, nessa segunda, contará com todas as secretarias, como as pastas da Saúde e da Educação, integrando a Cidade Universitária, e profissionais e participantes do Programa de História Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
O programa da Secretaria de Educação visa destacar o reforço da implementação e aplicabilidade das leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que obrigam o estudo da História Africana, Afro-Brasileira e Indígena nas instituições de ensino.
“Será um momento de união de forças, de reflexão, mobilização e conscientização. A intenção é que aqueles que ainda pensam ou têm práticas racistas, mudem de conduta e não pratiquem atos discriminatórios. A finalidade é que eles pensem muito antes de efetivar qualquer ação racista”, reforçou Zoraia Braz.
A prefeitura afirma que a campanha será contínua e que, a partir de seu lançamento, nessa segunda-feira, serão utilizadas ferramentas publicitárias como cartazes, outdoors, busdoors, camisetas e botons.
Além disso, farão parte da campanha ainda artes específicas feitas para as redes sociais, com o objetivo de possibilitar os internautas usem a logomarca da campanha em seus perfis, ressaltando a importância do combate ao racismo, considerado crime no Brasil desde a entrada em vigor da Lei Federal 7.716, de 1989.
Segundo o município, ainda com a participação da Secretaria de Educação, durante a campanha também está prevista a promoção de rodas de conversas em todas as escolas da rede pública municipal.
A campanha segue no mês de novembro, considerado mês da Consciência Negra, com a Semana da Cultura Negra, entre os dias 14 e 18, terminando o evento no dia 18, às 18h, com uma cerimônia de entrega da medalha Carucango, na Câmara Municipal, e com a entrega do Caderno de Diretrizes por uma Educação Antirracista aos diretores da rede pública municipal de ensino.
A Semana da Cultura Negra também será marcada pela mobilização junto a alunos e profissionais da rede pública municipal, com rodas de conversa com o tema “Identidade e Ancestralidade”, nos dias 9 e 10, em escolas da rede, e no dia 25, na Cidade Universitária.
“Macaé segue a Lei 4.942, de 2022, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, que dispõe do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O documento tem como objetivo a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. Toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, procedência nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são consideradas discriminação racial. O Estatuto de Promoção da Igualdade Racial orienta as políticas públicas, os programas e as ações a serem implementadas em Macaé. Ele aborda ações afirmativas para a Prefeitura e iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Além disso, o documento afirma o compromisso do poder público com o combate à intolerância contra as religiões, inclusive, coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade”, detalha a prefeitura.
Para ampliar o combate à discriminação, o município conta com órgãos para fiscalizar denúncias de discriminação racial, étnica ou religiosa, através do Disque Racismo, que atende pelo número (22) 99244-7709, sendo um instrumento para a identificação de comportamentos racistas e discriminatórios de cor, etnia, religião, idade, deficiência e gênero.
