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Prefeitura de Rio das Ostras vai entrar com nova ação judicial para rever juros do contrato de PPP

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Enquanto as obras de esgotamento sanitário seguem a todo vapor em Macaé, na cidade vizinha de Rio das Ostras, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de saneamento nas duas cidades, ainda se debatem questões referentes à Parceria Público-Privada (PPP) entre a empresa e o município.

Assinada em 2007, durante gestão do ex-prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (MDB), a PPP foi motivo de embates judiciais na gestão do também ex-prefeito, Alcebíades Sabino (PSDB), e agora, tem os valores de juros questionados pela equipe do atual prefeito, Marcelino Borba (PV).

O contrato da PPP começou a ser pago em 2009 e tem previsão de duração até 2024, estava orçado em 251 milhões de reais, com parcelas mensais divididas em 180 vezes, no valor de 5,4 milhões de reais reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Mas até o momento, o município já teria pago cerca de 890 milhões de reais, com parcelas iniciais de 10,9 milhões de reais, valores que voltaram a preocupar a prefeitura, que questiona os valores dos juros cobrados pela BRK Ambiental.

Recentemente, o município iniciou nova ação judicial para rever as cláusulas do contrato, argumentando que as taxas de juros conseguidas pela Odebrecht Ambiental na época da assinatura da PPP, empresa que acabou substituída pela BRK Ambiental em abril de 2017, estão muito acima das taxas de juros cobradas à prefeitura.

“Por que o município vai continuar pagando uma taxa de juros anual na casa dos 24% ao ano, acrescido de correção monetária pelo IPCA de cerca de 4%, se a empresa contratada conseguiu uma taxa de juros na ordem de 9% ao ano junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)?”, falou Mário Baião, secretário de Gestão Pública de Rio das Ostras, ao blog Rio das Ostras Jornal.

Com a decisão judicial conseguida durante o governo Sabino, que limita o pagamento em 14,19% sobre a arrecadação dos royalties, o município argumenta que já investiu 400 milhões de reais em serviços públicos, valores que iriam para parceria.

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