A Prefeitura de Macaé divulgou nesta quinta-feira, 9, um comunicado para esclarecer dúvidas sobre o auxílio emergencial aos concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI).
O auxílio concedido pelo governo federal e chamado no Congresso de “coronavoucher”, no valor de 600 reais, tem como objetivo fornecer proteção, nos meses de abril, maio e junho, aos trabalhadores que estão sofrendo os maiores impactos devido às medidas de prevenção ao coronavírus.
O informe da Prefeitura de Macaé foi divulgado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, e serve para ajudar a população da cidade e entender quais são os direitos dos trabalhadores que podem receber o benefício.
Conforme o próprio governo federal e o Congresso, responsável por aumentar o valor dos 200 reais inicialmente propostos pelo governo para os atuais 600 reais, e aprovar a matéria, já haviam explicado, para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ser maior de 18 anos; e não ter emprego formal;
Além disso, precisa ter renda familiar mensal de até R$ 522,50 por pessoa, e não superior a R$ 3.135,00; estar desempregado ou exercer atividade na condição de MEI; ser contribuinte individual da Previdência Social; e ser trabalhador informal, autônomo.
O município lembra ainda que os beneficiários do programa Bolsa Família com renda menor que o auxílio emergencial do governo federal, terão esse valor substituído, automaticamente, pelos 600 reais, que serão pagos no calendário de pagamento que se inicia no dia 16 e segue até 30 de abril.
Nesse grupo, o valor do auxílio pode chegar até 1.200 reais, caso 2 membros da mesma família recebam o benefício, somando uma renda domiciliar de 1.200 reais, ou ainda em caso de famílias onde a mulher cumprir os pré-requisitos do benefício e ainda ser a provedora da família.
A prefeitura explica também que, no caso dos cidadãos que estão cadastrados no CadÚnico e não recebem o Bolsa Família, o governo federal vai avaliar quem se encaixa nas regras do auxílio e o beneficiário deverá verificar por meio do canal de comunicação do auxílio emergencial, através do link, auxilio.caixa.gov.br, sem a realização de nenhum outro tipo de cadastro.
Para os trabalhadores que não estão inscritos no CadÚnico, mas que têm direito ao auxílio emergencial do governo federal, haverá a necessidade de cadastramento no site do auxílio emergencial, no mesmo link acima, ou ainda no aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com informações da Caixa, serão abertas contas digitais gratuitas para os beneficiados do auxílio que não têm conta bancária atualmente. Essa conta digital vai permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas e também transferências gratuitamente. Quem já tiver conta em outro banco, poderá receber o auxílio por meio dessa conta e não precisa fazer a conta digital da Caixa. O auxílio emergencial será protegido de débitos existentes que o beneficiário tiver com qualquer banco.
A Prefeitura de Macaé reforça que aqueles que têm emprego formal ativo; pertencem a famílias com renda superior a R$ 3.135,00, ou cuja renda mensal por pessoa é maior que R$ 522,50; estão recebendo Seguro Desemprego; estão recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ou receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda (IR), não têm direito ao auxílio emergencial de 600 reais do governo federal.
Quem tiver dúvida sobre como se consultar o CadÚnico para saber se está ou não no cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania, mas não informou como pessoas que não têm acesso à internet e que são as mais necessitadas do benefício poderão acessar as informações.
Para a população de Macaé, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade disponibiliza contato direto sobre o auxílio emergencial, sobre o Bolsa Família, ou sobre o CadÚnico, através do telefone (22) 99922-8238, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
