A Prefeitura de Macaé amplia o atendimento da Patrulha Maria da Penha com o atendimento ao público através do WhatsApp, pelo número (22) 99826-6263, e pelo telefone da Guarda Municipal, através do número (22) 2796-1328.
“O atendimento se deve à futura mudança da sede da Coordenadoria Patrulha Maria da Penha, que está em transição”, explicou o município, reforçando que o órgão segue atendendo mulheres vítimas de violência doméstica e relacionamento abusivo.
De acordo com a prefeitura, o trabalho é desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, vinculada à Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, e a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.
“O objetivo é prevenir, punir e erradicar a violência doméstica no município, assim como todo contexto de relações abusivas em que as mulheres possam estar inseridas”, ressalta o governo municipal.
No último mês de julho, a prefeitura inaugurou a Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, que abrange orientação, acolhimento e prevenção, com atendimento de equipe multidisciplinar do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), composta por advogadas, psicólogas e assistentes sociais.
O município lembra que a Patrulha Maria da Penha conta com o apoio de toda rede de proteção à mulher, que inclui, a 123ª Delegacia de Polícia Civil (123ª DP), o Instituto Médico Legal (IML), as unidades de saúde, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, o 32º Batalhão da Polícia Militar (32º BPM), a Defensoria Pública, a Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e o Poder Judiciário, além do Juizado Especial Criminal (JECRIM), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).
Instituída em 8 de março de 2017, a Patrulha Maria da Penha de Macaé tem o objetivo de fiscalizar e monitorar as determinações judiciais, garantindo a efetivação da Lei Maria da Penha e colaborar para a diminuição da violência contra a mulher.
“O 1º acolhimento é realizado, normalmente, na delegacia. Depois, caso a vítima concorde, institui-se a medida protetiva, com monitoramento do local indicado. A ideia é saber se o agressor aproximou-se, além do envio de relatório ao juiz. A ação tem validade de 120 dias e pode ser prorrogada”, contou a prefeitura.
