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Prefeito de Rio das Ostras, Sabino sofre nova derrota, dessa vez na Justiça

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Depois de sofrer um massacre nas urnas no último dia 2 de outubro e amargar um 3º lugar nas eleições municipais em Rio das Ostras, o atual prefeito da cidade, Alcebíades Sabino (PSDB), que ainda está com os quase 8 mil votos invalidados por problema com a Justiça Eleitoral, recebeu a notícia de nova derrota, dessa vez na Justiça Comum.

Nesta semana, o prefeito foi mais uma vez condenado por improbidade administrativa com registro de dano ao erário público pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Em decisão da 10ª Câmara Cível, o TJ-RJ rejeitou os embargos apresentados contra sentença proferida em abril de 2015 pelo juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá Juiz, da 1ª Vara de Rio das Ostras, obrigando Sabino e seu chefe de gabinete, Aldem Vieira de Souza, a devolver, juntos, cerca de 300 mil reais aos cofres da municipalidade, por conta de pagamentos indevidos feitos em favor de Vieira.

A nova condenação chega restando apenas 80 dias para Sabino encerrar uma gestão apontada como a pior da curta história do município, marcada por condenações atrás de condenações de improbidade, que vão de nepotismo a superfaturamento na compra de combustíveis da prefeitura.

O motivo da condenação seriam os vencimentos pagos ao chefe de gabinete, que estaria recebendo mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo teto fixado em 2014 é de R$ 29.462,25.

Como servidor do TJ-RJ, Aldem, estaria ganhando R$ 24.163,91, e mais R$ 14.517,25, como ocupante de cargo comissionado na prefeitura, somando a volumosa quantia de R$ 38.681,16, o que é vedado por lei, pois ele tinha que optar por apenas um recebimento.

“Não haveria qualquer problema nesta situação se não fosse o fato de que o Sr. Aldem recebe o valor pago tanto pelo município para o cargo de chefe de gabinete quanto o valor pago pelo Tribunal de Justiça, o que evidentemente não se pode admitir. Realmente, a partir do momento em que o Sr. Aldem escolheu (e foi escolhido) para trabalhar no cargo de confiança municipal não faz mais sentido que receba o salário do Tribunal Justiça, sob pena de enriquecimento ilícito, prática antijurídica e de ato de improbidade administrativa. Infelizmente, é o que vem acontecendo desde janeiro de 2013”, explicou a desembargadora Patrícia Serra, relatora do processo, acrescentando que “há um desrespeito aos princípios que regem a administração pública, pois o servidor em tela recebe dois salários de dois órgãos distintos, muito embora só exerça função em um deles”.

Tunan Teixeira

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