Novo governo de Rio das Ostras se reúne com guardas municipais para discutir mudanças na legislação da classe

Novo secretário, Marcus Rezende, se reúne com guardas municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Rio das Ostras (Sindserv-RO)

Seguindo com as ações na primeira semana do novo governo de Rio das Ostras, o Secretário de Segurança Pública, Marcus Gomes de Rezende, promoveu um encontro com integrantes da Guarda Municipal (GM) nesta quinta-feira, 19, para debater a elaboração de um Plano de Cargos e Carreira para contemplar a categoria.

Segundo a prefeitura, a reunião tratou de aspectos da Lei 13.022, que trata do armamento das GMs no uso dos guardas no combate direto à violência, além de orientar os estatutos das GMs em todo o país, e sua aplicação em âmbito municipal.

O encontro contou com a presença de representantes da Associação da Guarda Municipal e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Rio das Ostras (Sindserv-RO).

“Como o estatuto da GM em vigor é antigo, é preciso adequar a lei para que o município consiga mais recursos federais, por exemplo. Uma vez finalizado o trabalho da comissão para elaboração do novo estatuto, o documento será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), e após esse trâmite, seguirá para a Câmara”, explicou a prefeitura.

Segundo o Secretário Marcus Rezende, a reunião atendeu a um compromisso de campanha assumido entre o governo e os guardas municipais, antes mesmo que a nova administração do novo prefeito assumisse.

“Fui orientado pelo Prefeito Marcelino Borba (PV) a atender às reivindicações dessa categoria tão importante para a gestão pública e para a comunidade”, disse o secretário.

Para o coordenador geral do Sindserv-RO, Alekisandro Portela, que é guarda municipal concursado, essa primeira reunião é de “suma importância” porque promove o empenho de todos os envolvidos para garantir que a Lei 13.022 tenha funcionalidade prática em seus efeitos.

O coordenador do Sindiserv-RO lembrou que o atual prefeito já havia apresentado, quando era vereador, um requerimento cobrando posição do Executivo sobre o projeto.

“Após parecer da Procuradoria Geral, houve a necessidade de reapresentar as propostas de alteração novamente à categoria e promover alguns ajustes. É o que estamos fazendo agora, antes de retornar o documento à Procuradoria Geral do Município”, finalizou Portela.