O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta-feira, 29 de maio, o pedido para que o presidente da Casa, deputado estadual Douglas Ruas (PL), assumisse interinamente o Governo do Estado do Rio.
O pedido, feito pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi rejeitado pelo relator da ação que discute as regras para a realização de eleições para o mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio, ministro Luiz Fux.
Com a decisão do STF, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), segue no comando do governo estadual de forma interina até o julgamento da ação.
O caso, que tem relatoria do ministro Cristiano Zanin, está em análise pelo STF, mas acabou suspenso desde o último dia 9 de abril, em razão de um pedido de vista do processo feito pelo ministro Flávio Dino.
Em sua decisão, Fux lembrou que existe uma determinação expressa do plenário do STF para que o presidente do TJ-RJ permaneça como governador até nova deliberação do STF nas ações que tratam do formato das eleições suplementares.
O ministro Luiz Fux ressalta ainda que a decisão do colegiado veda a pretensão formulada pela Alerj, que alegava “fato novo”, citando a eleição da Alerj que estabeleceu Douglas Ruas como presidente da Casa.
Segundo Fux, esses novos fatos trazidos aos autos no pedido da Alerj serão oportunamente submetidos à análise do plenário do STF, que também julgará uma ação do PDT que pede a anulação da eleição de Ruas, alegando que a votação aconteceu de forma irregular.
O desembargador Ricardo Couto assumiu o Governo do Estado do Rio em março desse ano, após renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), na véspera da decisão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Castro inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A vacância na linha sucessória se deu porque o ex-vice-governador, Thiago Pampolha (UNIÃO), já havia renunciado, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e o então presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (UNIÃO), estava afastado do cargo desde dezembro do ano passado, além de ter sido preso e ter o mandato cassado depois de investigações da Polícia Federal (PF) apontarem ligações com o Comando Vermelho (CV).
