Mídias Sociais

Política

Ministério Público do Rio quer impedir Garotinho de ir a Campos

Publicado

em

 

Outros políticos do município tiveram habeas corpus negados pelo TSE

 

Tunan Teixeira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) quer que o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PR), longe do município de Campos dos Goytacazes, enquanto o processo que julga o envolvimento dele em crime de compra de votos.

Por meio da Promotoria de Justiça junto à 100ª Zona Eleitoral de Campos, o MP-RJ se manifestou pela permanência de medidas cautelares que impedem Garotinho de ir ao município do Norte Fluminense.

O MP-RJ alegou que as medidas já decretadas são necessárias para “salvaguardar a higidez processual e garantir a ordem pública”.

Durante audiência realizada na semana passada, em Campos, a defesa do ex-governador pediu a suspensão das medidas cautelares, mas o MP-RJ se manifestar pelo indeferimento do pedido, lembrando que o processo ainda está em fase de diligências e que a presença do réu na cidade poderá constranger as testemunhas que irão depor nos processos conexos.
Defendendo o argumento, o MP-RJ listou uma série de atitudes do réu para “procrastinar o processo e para incitar indevidamente a opinião pública contra as testemunhas e o processo”. E ressaltou que já chegou, inclusive, a pedir novamente a decretação da prisão preventiva do acusado, por entender que as medidas cautelares não estão sendo suficientes para garantir que a instrução processual transcorresse sem incidentes.
O ex-governador foi preso no fim de 2016, mas foi soltou depois de pagar a fiança estabelecida em 88 mil reais. Ele é acusado de comandar um esquema de compra de votos utilizando o Programa Social Cheque Cidadão, motivo pelo qual a operação que investiga o ocorrido foi batizada de Operação Chequinho.

Segundo a acusação do MP-RJ, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão em troca de votos, e Garotinho seria o chefe desse esquema, que envolveu ainda diversos políticos campistas, entre eles ex-secretários municipais, vereadores e ex-vereadores.

Justiça Eleitoral – Na última sessão plenária antes do recesso forense, ocorrida na última sexta-feira, 30, o Plenário do TSE negou, por unanimidade, provimento a recursos em habeas corpus de Ana Alice Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Campos; Alcimar Avelino, ex-secretário de Governo; e os vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias Martins (PSDB), que questionavam prisões temporárias contra eles decretadas pelo Juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos.

Como o próprio juiz eleitoral já substituiu as prisões por medidas cautelares, o TSE entendeu que os habeas corpus perderam o objeto.

Segundo relator dos três recursos, Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, os pedidos não trazem quais das medidas alternativas, impostas pelo juiz eleitoral, seriam abusivas. Ele informou ainda que os recursos apenas tratam das prisões, já substituídas pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral do município pelas medidas cautelares.

O relator acrescentou que cabe ainda ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) examinar eventuais recursos dos atingidos pelas medidas cautelares, antes do TSE.

Mais lidas da semana