Macaé: Câmara aprova projeto de antecipação que vai garantir obras de infraestrutura em bairros carentes

Tunan Teixeira

Os ânimos estiveram, mais uma vez, bastante exaltados na manhã da última quarta-feira, 25, no plenário da Câmara de Macaé. E a razão foi a mesma dos últimos dias: a votação do projeto de lei nº 008/2016 do Executivo que pedia autorização do Legislativo para que o Município possa celebrar operação de crédito com o Banco do Brasil - conforme a Resolução 043 do Senado Federal - e investir até R$ 298 milhões em obras de infraestrutura em bairros carentes do município.

Apesar das inúmeras tentativas da oposição de tumultuar a sessão e impedir a votação do projeto, inclusive judicializando o processo com um pedido de liminar negado pela Justiça macaense, a oposição saiu derrotada do plenário. Já o início da sessão foi marcado por um clima de tensão, quando logo após a chamada, os vereadores discutiram sobre as inscrições no Grande Expediente, depois que, em votação apertada (8x7), a Câmara negou a inversão dos trabalhos proposta pelo líder da oposição, Igor Sardinha (PRB).

Problema resolvido, a sessão seguiu para a apreciação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais (CCJ) sobre o projeto. Detalhe curioso foi a apresentação de uma emenda assinada pelos vereadores de oposição e que teve parecer contrário da CCJ, cujo relator é Maxwell Vaz (SD) e o presidente é Chico Machado (PDT). “Eles fizeram a matéria e deram parecer contrário na matéria deles mesmos”, criticou o presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS).

Durante a apreciação do parecer da CCJ sobre a PL 08/16, mais discussões e confusões, com a sessão sendo interrompida por quase 15 minutos. Entre quedas do sinal de transmissão e pedidos da presidência para que a população presente, que lotou a sala, se sentasse, a sessão retornou ainda tensa. Retomada a discussão e votação do parecer da CCJ, os vereadores de oposição tentavam, com todos os argumentos, derrubar a credibilidade da proposta e manter o parecer contrário dado por eles mesmos.

Com discursos inflamados, os parlamentares usaram todos os minutos regimentais. Sem sucesso. Parecer derrubado, projeto em pauta. E mais discussões e debates. Mas, apesar de todas as tentativas da oposição, o líder do Governo, Júlio César de Barros (PMDB), resumiu a discussão sobre os valores da operação de crédito.

“Ninguém fala nada, mas eu vou lembrar uma coisa a vocês. O Governo passado deixou uma dívida de 300 milhões de reais. Quem não se lembra das desapropriações? Eu não vi ninguém ir à rua reclamar disso, querer saber de onde vem esse dinheiro. Esse dinheiro é o dinheiro que faz falta nas Malvinas, no Novo Botafogo, no Jardim Esperança, e é bem menor que os valores divulgados pela imprensa”, disparou Júlio César, lembrando dos vereadores envolvidos na chamada “máfia das desapropriações” e citando nominalmente a Chico Machado e Igor Sardinha.

Os argumentos mexeram com a oposição e tiraram do sério Chico Machado - um dos acusados no processo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que perdeu a compostura e precisou ser repreendido pela presidência. Ao justificar seu voto favorável à proposta do Executivo, Cesinha (PROS) provocou a plenária e até mesmo os parlamentares, e disse que votaria contrário caso a oposição devolvesse os salários.

“Estou vendo 50% a favor e 50% contra. Contra o Jardim Esperança, contra o Novo Botafogo. Mas sei que todos os que estão contrários a essa proposta estão recebendo alguma coisa. Eu não sou santo não. Eu cometo muitos erros. Mas eu queria saber onde que está a fonte dessa água que transformou todo mundo da oposição em santo? Vou lançar um desafio aqui: se eles fizerem o favor de devolver o cheque que eles ganham aqui, eu voto junto com eles”.

Guto Garcia (PMDB) lembrou que na década de 90, uma comitiva de Macaé visitou a cidade escocesa de Aberdeen, que também viveu um “boom” da indústria do petróleo, e hoje, também passa por dificuldades.
“Naquela época, foram estudar a implementação de um Fundo de Pensão que eles fizeram lá. Sabe quanto eles têm lá? Mais de 1 bilhão. Sabe quanto tem aqui? Nada. Porque lá atrás, eles não fizeram nada para se resguardar justamente desse momento, quando tivessem perdas”, recordou Guto.

Apesar de toda incerteza quanto aos valores, o líder governista da Câmara deixou claro que a aprovação da proposta do Executivo simplesmente concede autorização, mas que a operação de crédito em si é feita diretamente com as instituições bancárias, que farão diversas exigências à Prefeitura, o que não garante a obtenção do dinheiro.

Prefeito garante inexistência de riscos para cidade

Há pouco menos de 10 dias, entretanto, o prefeito, Dr. Aluízio (PMDB), explicou que a operação de crédito não representa qualquer risco de endividamento aos cofres do município, já que os valores que a prefeitura poderá obter serão calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelo Banco Central.

“É uma operação segura para o município, em que não há risco de endividamento, porque apenas 10% dos royalties poderão ser usados, segundo a lei, para pagar essa operação. Vamos supor que no primeiro mês depois de aprovada a liberação desses recursos, os royalties sejam de 14 milhões de reais. Desse valor, só 1,4 milhões poderão ser gastos no pagamento. Se ganhar 10 reais de royalties, só 1 real pode ser gasto no pagamento”, frisou.

O prefeito disse ainda que, depois de 15 anos, caso ainda haja débito, uma nova resolução deverá ser feita para renegociar esses valores. “Isso ultrapassa a esfera municipal e estadual e passa a ser federal, porque a resolução que nos possibilita a realizar esta operação é do Senado”, esclareceu, em entrevista concedida ao Diário da Costa do Sol, em 16 de maio deste ano.

O chefe do Executivo garantiu também que os investimentos só serão usados em infraestrutura, e que a lei exige que eles sejam usados exclusivamente pelo município. Ou seja, obras de capital federal, estadual ou privado, não poderão receber estes recursos, conforme revelou o prefeito.

“Onde eles serão usados? Na Estrada de Santa de Tereza; na municipalização do Aeroporto, para que a gente possa resolver definitivamente a questão da pista; e em obras de infraestrutura nas Malvinas, na Nova Holanda, no Nova Esperança, no Jardim Esperança. Em melhorias para cidade e para a população da cidade”, concluiu Dr. Aluízio.