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Lista de irregularidades da atual gestão municipal de Cabo Frio é ressaltada por promotores do MP

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administrativo que se instaurou na cidade, foram ressaltados durante uma coletiva de imprensa realizada por promotores do Ministério Público.  Lúcio Pereira, Mônica Cuneo, Vânia Cirne Manhães, Luiz Eduardo Souza, Kefrine Ramos e Fernanda Bravo, foram os seis promotores que pediram o afastamento de Alair Corrêa do cargo do prefeito de Cabo Frio.

A ação civil pública, ajuizada no dia 18 de julho, foi proposta porque, segundo a promotoria, as irregularidades cometidas pelo prefeito abrangem várias áreas de atuação do MP.

Os promotores afirmam que Alair Corrêa descumpriu ordens judiciais, dificultando a solução de problemas na cidade. A lista de problemas engloba a ausência de prestação de contas; nepotismo; desordem e caos na cidade, causados pela deficiência nos setores essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana e Transporte; descumprimento de decisões judiciais, como o pagamento dos salários dos servidores e benefícios, fechamento da UPA, ausência de concurso público desde 2009.

Segundo a promotora Vânia Cirne Manhães, para que o caos administrativo seja solucionado, é preciso antes ter conhecimento do que está ocorrendo na Prefeitura. “Como alguma coisa vai ser resolvida, se não conhecemos nada. O atual governo não presta contas. Não há transparência. Para se ter ideia, Cabo Frio não prestou conta de 2016, ao Tribunal de Contas. As contas do último quadrimestre de 2015, a prestação de contas foi apresentada no mês passado. O prefeito alega crise, mas não abre as contas para comprovar que é isso que ocasiona a falta de dinheiro nos cofres públicos”, disse a promotora.

O nepotismo é outro ponto que preocupa o MP. Segundo a promotora, o prefeito emprega familiares de primeiro grau em cargos de importância, sem ao menos as pessoas terem qualificação para exercer a função.

“O prefeito nomeou o irmão dele como secretário de Fazenda e  nomeou a filha como secretária de Assistência Social. Há uma vedação do Supremo Tribunal Federal. A súmula vinculante 13 prevê que constitui violação à Constituição da República a nomeação de parentes a determinados cargos. E, mesmo se tratando de cargos de alto escalão, como secretários de Fazenda, secretários de Assistência Social, há um entendimento recente no sentido de que isso constitui nepotismo, sim", declarou a promotora Vânia Cirne.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a ação foi protocolada na última semana, mas o juiz responsável ainda não decidiu sobre os pedidos feitos pelo MP. O Ministério Público agora espera que o judiciário dê o parecer sobre o pedido de afastamento o quanto antes. Mas ainda não dá para mensurar o tempo que isso pode levar, já que foi decretado sigilo do processo.

 

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