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Governo do Rio lança edital de concessão do saneamento básico que abrange apenas uma cidade da região da Bacia de Campos

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A região do entorno da Bacia de Campos teve 1 município contemplado no edital de concessão do saneamento básico à iniciativa privada, publicado nesta semana pelo governo estadual do Rio, e que vem sendo defendido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) nos últimos anos.

Ao todo, são 13 municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana do Rio, sendo Casimiro de Abreu o único representante do entorno da Bacia de Campos, dentro do edital de concessão que é considerado um dos maiores projetos em infraestrutura e meio ambiente do país.

Além de Casimiro, estão Cachoeiras de Macacu, Maricá, Saquarema, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, São Francisco de Itabapoana, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras e São Sebastiao do Alto.

Segundo a Firjan, ao todo, seriam diretamente beneficiados 542.556 moradores dessas 13 cidades, conforme dados populacionais estimados para este ano de 2020 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto prevê a manutenção da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) na produção e no tratamento de água, enquanto os concessionários da iniciativa privada fariam a distribuição, a coleta e o tratamento do esgoto, como acontece, por exemplo, nos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) em Rio das Ostras e Macaé.

“Um estudo feito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) identificou que, levando-se em conta a capacidade de investimento da Cedae, seriam necessários 140 anos para atingir a universalização do saneamento básico no Estado do Rio. Em julho deste ano, o Congresso Nacional aprovou o Marco Legal do Saneamento prevendo essa universalização até 2033”, explicou a Firjan.

Para o presidente da Firjan do Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, o edital pode possibilitar o desenvolvimento de diversos setores para além do saneamento básico, proporcionando melhorias da qualidade de vida das populações contempladas.

“O benefício é enorme não apenas em setores diretos, como a saúde e o meio ambiente, como também na geração de emprego e renda que uma obra dessa magnitude é capaz de gerar. Setores como a construção civil, comércio, serviços e logística, que são fortes em Campos [dos Goytacazes], por exemplo, certamente serão indiretamente beneficiados, o que auxilia toda a cadeia produtiva da indústria e a retomada econômica da região. Trata-se, portanto, de uma ótima notícia no fim de um ano tão turbulento para todos”, comemorou o presidente da Firjan Norte Fluminense.

A Firjan acredita que o edital é um passo importante para o Estado do Rio de Janeiro sanar uma dívida de mais de um século com sua população, lembrando que um terço (1/3) dos moradores do Estado não conta com coleta de esgoto, 10% não têm acesso à água, e 66% do esgoto produzido não é tratado.

“Esse cenário inaceitável será corrigido agora com a licitação dos serviços de água e esgoto do Estado. A Firjan atuou fortemente em defesa dessa concessão, que trará inúmeros benefícios. Ajudará a despoluir a Baía de Guanabara, a bacia do Rio Guandu e as lagoas da Barra da Tijuca. E evitará doenças que são consequência da falta de saneamento básico, o que representa uma economia de 144 bilhões de reais em gastos em saúde. Será também o maior programa de investimento do Brasil e um dos maiores do mundo com apoio da iniciativa privada. Funcionará como uma alavanca potente e fundamental para a economia do [Estado do] Rio de Janeiro, como a Firjan sinalizou às autoridades do Executivo e do Legislativo no ‘Programa de Retomada do Crescimento em Bases Competitivas do Estado do Rio de Janeiro’”, completou a entidade.

Ainda segundo a Firjan, a previsão é de que, ao longo dos 35 anos da concessão, o efeito multiplicador na economia seja de 42,7 bilhões de reais com a geração de 479 mil empregos diretos e indiretos no Estado, com reflexo em diversos setores da economia, gerando um investimento que terá impacto na qualidade de vida de mais de 13 milhões de pessoas em todo o território fluminense.

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