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Governo do Rio consegue vitória apertada e veto a projeto sobre o ICMS da conta de luz é retirado da pauta da Alerj

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Governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), contou com apoio de seu líder de governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Marcos Pacheco (PSC), de seu chefe de gabinete, Claiton Rodrigues, e com representantes da Secretaria de Fazenda, que tentaram convencer parlamentares a manter o veto importante para o Executivo

A semana foi de desafio para o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), durante a votação de 11 vetos do Executivo, nem todos dele, a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), e pode ter se encarrado com alívio para a atual gestão do Estado.

Nesta quinta-feira, 28, o governador e sua bancada saíram vitoriosos após o projeto que mais preocupava, o Projeto de Lei 1506-A, de 2012 (PL1506-A/12), de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que diminui as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz assim que o Estado sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, ser retirado da pauta.

O projeto altera a Lei 2.657, de 1996, que regulamentou o ICMS no Estado do Rio, estipula que o imposto não seja cobrado até o consumo de energia elétrica atingir o limite de 99 quilowatts/hora (kWh) mensais.

“Será cobrada uma alíquota de 6% quando o consumo for entre 100 e 199 kWh mensais. Já para consumo de energia entre 200 e 299 kWh mensais a taxa aplicada será de 12%. Uma alíquota de 18% incidirá sobre a faixa de consumo estabelecida entre 300 e 350 kWh mensais. Já para gasto de energia acima de 350 kWh por mês será aplicada uma taxa de 25%”, recordou a Alerj, a respeito do projeto.

Para tentar manter o veto, durante a semana, o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), contou com a ajuda do chefe de gabinete do governador, Cleiton Rodrigues, e de representantes da Secretaria de Fazenda, que entraram em contato com deputados e gabinetes apresentando seus argumentos em favor do veto.

Além desse, que acabou retirado da pauta, outros 8 vetos do Executivo foram apreciados, todos com derrota do governo estadual e acabaram derrubados, e apenas 1 veto foi mantido pelos parlamentares, sendo outro veto também retirado da pauta.

O único veto mantido pelos parlamentares foi do PL1649/16, também de autoria de Lucinha, que obriga as concessionárias que fazem o transbordo e o tratamento de resíduos sólidos no Estado a investirem 5% do valor recebido de seus contratos em estímulos à reciclagem.

Outro veto retirado da pauta foi o veto ao PL2053/16, de autoria dos deputados Flávio Serafini (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT), e dos ex-parlamentares Comte Bittencourt (PPS) e Tio Carlos (SD), que altera a Lei 1.348, de 1988, que regulamenta o quadro de funcionários da Secretaria Estadual de Educação, e adiciona os inspetores de alunos à categoria de pessoal administrativo educacional, sujeitos a 30 horas de trabalho por semana.

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