O Governo do Estado do Rio anunciou a aplicação de 650 milhões de reais para ações e serviços de saúde em todos os 92 municípios fluminenses até o final desse ano de 2026, através de recursos para o novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios.
A decisão do governador interino, Ricardo Couto, estabelece novas regras para a destinação dos recursos, que representam um aumento de 70% sobre o cada município tem direito, garantindo isonomia na distribuição do dinheiro.
As regras foram definidas com base no Piso de Atenção Primária (PAP), do Fundo Nacional de Saúde (FNS), após deliberação da Secretaria Estadual de Saúde do Rio em acordo com os municípios do Rio durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
Os valores dos repasses, que serão feitos mensalmente, de junho a dezembro de 2026, levam em conta o porte e as vulnerabilidades socioeconômicas, o tamanho da população, o alcance de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde de cada cidade.
“Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá ‘fomentar’ ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) nos municípios”, explicou o secretário estadual de Saúde, Ronaldo Damião.
Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman, a medida buscou um critério que contemplasse todos os 92 municípios fluminenses, de forma isonômica, sem influência político-partidária.
“Por orientação do governador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária”, garantiu Flávio Willeman
