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Ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos tem inelegibilidade de 8 anos mantida por decisão do TSE

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Presa e colocada em liberdade na semana passada, a ex-governadora do Rio e ex-prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PATRIOTA) teve mantida a inelegibilidade por abuso de poder nas eleições municipais de 2012.

A decisão foi confirmada na última terça-feira, 10, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que além da cassação de Rosinha, determinou ainda a inelegibilidade de seu vice na chapa da Prefeitura de Campos, Dr. Chicão, derrotado em 2016 pelo atual prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS).

Segundo o TSE, os 2 foram condenado por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2012, vencida pela chapa de Rosinha e Dr. Chicão, que tiveram suas inelegibilidades mantidas por 8 anos.

Os ministros do TSE tomaram a decisão ao negarem, por maioria de votos, 3 recursos propostos por Rosinha e Dr. Chicão contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), e ao proverem recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos, endossou a decisão do TRE-RJ, que constatou abusos cometidos por ambos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da prefeitura.

De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras da administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do MPE, que acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral.

Assim como o relator, o ministro Carlos Horbach considerou graves todos os fatos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados “soberanamente” pelo TRE-RJ com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2012.

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