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Em audiência virtual com a Alerj, representante de OS diz que data de entrega dos hospitais de campanha nunca esteve no contrato

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Em encontro virtual com deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o superintendente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), Hélcio Watanabe, revelou que os hospitais de campanha não tinham data prevista de entrega segundo o contrato entre a Organização Social (OS) e o governo estadual.

As declarações foram dadas pelo representante do IABAS aos parlamentares da Comissão de Saúde e da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus, da Casa.

Segundo Hélcio Watanabe, a OS não tinha, contratualmente, uma data prevista para a entrega dos 7 hospitais de campanha que deveriam ser construídos no Estado do Rio, pela empresa, durante a pandemia do coronavírus.

Entre os 7 hospitais de campanha, estava as unidades que foram prometidas para contemplar as populações de Campos dos Goytacazes e de Casimiro de Abreu, que tiveram suas obras iniciadas em março e prometidas primeiramente para 30 de abril, e que até hoje estão paralisadas depois das investigações de irregularidades no contrato entre o IABAS e o Governo do Estado.

De acordo com a Alerj, a OS já recebeu do governo estadual 256 milhões de reais, referentes ao contrato geral de 835 milhões de reais para a construção das unidades, sendo que o último pagamento aconteceu em 8 de maio.

Presidente da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus da Alerj, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) lembrou que apenas duas unidades, a do Maracanã, na capital fluminense, e a de São Gonçalo, foram concluídas.

“Os hospitais deveriam ter sido entregues no dia 30 de abril e, com eles, mais de mil leitos, porém não foi isso que encontramos”, lamentou a parlamentar.

Porém, segundo Hélcio Watanabe, havia um comprometimento por parte do IABAS de entregar as unidades o quanto antes, mas as datas de entrega das unidades nunca estiveram previstas no contrato entre a OS e o governo estadual.

“Apesar dessa data final para a entrega não estar definida em contrato, não queríamos atrasar as obras. No entanto, tivemos dificuldades para elaborar um projeto de construção das unidades em decorrência de ser uma doença pouco conhecida mundialmente. Já começamos pela construção da unidade Maracanã, mas sem um projeto inicial. Não tínhamos noção de como a doença ia evoluir e, além disso, tivemos mais de 40 mudanças estruturais durante o processo das obras”, afirmou o representante da OS.

Hélcio Watanabe contou também aos parlamentares que todos os atrasos foram comunicados ao governo, que, em junho, alegou justamente o suposto atraso na conclusão das obras para encerrar o contrato com o IABAS.

A deputada estadual Martha Rocha, porém, lembrou que, na China, onde a pandemia começou, o governo local levou apenas 11 dias para construir um hospital de campanha, questionando a expertise do IABAS para concluir as obras.

“Se lá foi possível resolver o problema, mesmo sem entender a dimensão da doença, me custa crer que, aqui, o único empecilho tenha sido o não conhecimento da evolução do Covid-19 (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease 2019). Se você, como técnico, argumenta que havia uma caixa de surpresas e que não teria segurança e capacidade de resolver a questão no prazo necessário, por que se habilitar nesse processo de gestão e construção das unidades? Não podemos aceitar uma empresa renomada, como o senhor diz que é o IABAS, fazer um contrato que não tinha capacidade de executar”, disparou a deputada do PDT.

Em resposta aos questionamentos, Hélcio Watanabe argumentou que 6 dos 7 hospitais de campanha já estão prontos, desde o dia 2 de junho, 1 dia antes de a OS ser afastada em decreto do governador Wilson Witzel (PSC), o que somariam 800 leitos disponíveis à rede pública estadual de Saúde.

“A única unidade que não conseguimos terminar foi a de Casimiro de Abreu, porque logo veio a intervenção”, explicou o superintendente, dando a entender que as obras na unidade de Campos, estaria concluída.

Mas o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus da Alerj, disse que esteve nas unidades de campanha neste período e que o cenário não era o relatado pelo representante do IABAS.

“A construção dos hospitais de campanha foi um fracasso geral. Todos os hospitais tiveram atrasos significativos na entrega e problemas estruturais sérios”, pontuou o parlamentar do PSB.

Para o deputado, o IABAS não poderia propor um contrato no valor de 835 milhões de reais se não tinha um projeto de construção das unidades pronto, questionando, inclusive, a possibilidade de o IABAS ter apresentado à Secretaria Estadual de Saúde uma proposta para construção das unidades antes mesmo da divulgação da abertura da licitação, algo que foi negado pelo advogado da OS, Gustavo Guedes.

A deputada estadual Lucinha (PSDB) também questionou o critério utilizado para a contratação das empresas de engenharia que construíram os hospitais de campanha, alegando que nunca houvesse conhecido uma empresa responsável por gerenciamento de unidades hospitalares que também fosse responsável pela construção física dos espaços.

Sobre essa questão, Hélcio Watanabe disse que foram utilizados critérios técnicos e não houve indicação sobre quais empresas seriam contratadas, alegando que o IABAS tinha expertise na gestão da unidade de campanha em São Paulo, embora tenha revelado à Martha Rocha que a OS não foi responsável pela realização da obra do hospital na capital paulista.

“A experiência do IABAS era só na gestão e não na construção do espaço”, esclareceu.

Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), ficou claro que o contrato de construção e gestão do IABAS é ilegal. Participaram da audiência ainda os deputados estaduais, Dionísio Lins (PP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Mônica Francisco (PSOL) e Valdeci da Saúde (PTC).

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