Parlamentares estaduais estiveram reunidos com Secretário da Casa Civil, Christino Áureo
Tunan Teixeira
Representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) estiveram com o Secretário Estadual da Casa Civil, o macaense Christino Áureo (PSD), em busca de propostas que possibilitem novos recursos para o pagamento de salários dos servidores nos próximos 60 dias.
Na reunião, o secretário afirmou que o impasse na Câmara Federal para a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, que garantiria um empréstimo emergencial de 3,5 bilhões de reais, faz com que sejam urgentes medidas que evitem o colapso do estado.
Uma das medidas que deverá ser encaminhada para votação na Alerj já na próxima semana, prevê a antecipação de um percentual do ICMS que os maiores contribuintes do estado tenham a pagar durante o ano, em troca de uma bonificação futura.
“Faríamos uma estimativa de arrecadação permitindo que a empresa antecipe parte desse pagamento e compense mais à frente, para que o estado possa pagar salários pelos próximos 60 dias”, defendeu presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT).
Outra proposta debatida no encontro seria a cobrança da Dívida Ativa do estado, avaliada hoje em cerca de 66 bilhões de reais. De acordo com Christino Áureo, um edital de securitização da dívida já está pronto e deve ser lançado no início de maio.
O Secretário da Casa civil explicou que, segundo esse modelo, uma empresa adquire os direitos de cobrança dos valores devidos, e para isso, antecipa recursos ao estado.
Christino Áureo se comprometeu ainda a realizar na próxima semana uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e do Ministério Público (MP-RJ) para organizar um mutirão de cobrança, gerando reclamações dos deputados quanto a demora para a execução da proposta, já que esta sugerida pelo próprio governo há pelo menos 2 anos, mas não obtiveram resposta.
Segundo a Alerj, o Executivo também deverá lançar até meados de maio uma licitação para escolher a nova instituição que vai administrar as contas bancárias dos servidores estaduais, já que o contrato atual com o Bradesco vence em novembro.
Outro edital ainda previsto seria a concessão de linhas intermunicipais de ônibus, que também pode render recursos novos ao combalido caixa do estado, mas, de acordo com a Alerj, o secretário não estimou valores para essas três concorrências.
Os deputados cobraram também uma ação mais incisiva do Executivo estadual junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à bancada do Rio no Congresso Nacional, para resolver impasses como a definição do novo cálculo sobre os royalties pagos aos estados e municípios, tema ganhou força desde o ano passado, com as subsequentes quedas de arrecadação nos entes federativos ligados ao setor do petróleo.
“O ministro Luiz Fux precisa decidir essas questões, e não ficar tentando conciliação. É dinheiro do Rio que não entra. São bilhões que foram sonegados”, protestou o Presidente da Comissão de Tributação da Casa, Luiz Paulo (PSDB), lembrando denúncia de que a Petrobras teria alterado informações que causaram prejuízo de 2 bilhões de reais aos cofres do Estado do Rio.
Foto: Thiago Lontra
