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Depois de presença do governador em evento sucroalcooleiro em Campos, Alerj discute redução do ICMS do etanol

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Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), produtores de cana de açúcar e álcool afirmaram que a redução da alíquota do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o etanol pode quebrar a cadeia produtiva do setor.

A redução, prevista no Projeto de Lei 602, de 2019, foi debatida por representantes do segmento durante audiência pública da Comissão de Tributação da Alerj, e que contou com dirigentes dos sindicatos patronais de produtores e cana de açúcar do norte do Estado.

No último dia 23 de maio, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), esteve em Campos dos Goytacazes para o RioAgro Coop, evento que marcou a abertura do ciclo agrícola 2019-2020 da cana de açúcar, atividade que emprega 5 mil trabalhadores a cada safra e contempla 10 mil pequenos proprietários rurais do município.

“O setor de cana de açúcar da região é enorme. O plano de governo é aumentar a exportação. O desenvolvimento agrícola daqui conta com muitos produtores. O desafio agora é aumentar isso com parcerias”, comentou o governador na ocasião.

De acordo com dirigentes dos sindicatos que participaram da audiência pública na Alerj, a diminuição da carga tributária tornaria inviável a competição com as indústrias de São Paulo e levaria a demissões no setor que hoje, segundo estatísticas produzidas por eles, gera 30 mil empregos diretos e indiretos.

“Muita gente pergunta o porque de não querermos reduzir a carga tributária, já que geralmente os empresários querem a redução da alíquota. Nós gozamos de um benefício fiscal e a gente paga ICMS de acordo com esse benefício. No momento em que houver a diminuição da alíquota nós perderemos arrecadação. A diferença entre o que nós pagamos e a alíquota geral registrada beneficia diretamente o pequeno produtor de cana”, avaliou o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro, Frederico Rangel Paes.

Segundo a Alerj, o setor sucroalcooleiro fluminense se beneficiaria de um regime tributário especial instituído pelo decreto 49.739, de 2012, que aplica uma alíquota de 3% de ICMS para quem produz no Estado.

Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Vinícius Mesquita entende que a queda da alíquota do imposto de 32% para 24% para todos que vendem ou produzem no Estado, como previsto inicialmente na norma em tramitação na Alerj, vai comprometer os investimentos programados para ajudar o setor a suportar períodos de seca e expandir a produção.

“Nosso maior problema com a retomada da alíquota anterior é a incapacidade de competição nesse mercado por parte da indústria fluminense do álcool. É impossível competir com São Paulo até pela redução drástica dos índices pluviométricos que a região de Campos vive. Nossa produção caiu muito por causas de fatores climáticos e a alíquota atual acaba sendo uma proteção”, explicou Vinícius Mesquita.

Já para o diretor de planejamento estratégico da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, Hélvio Rebeschini, reduzir o imposto não terá efeitos tão devastadores como argumentam os produtores porque a alíquota praticada seria a mesma adotada em 2018.

“Até dia 31 de dezembro do ano passado nós tínhamos uma alíquota no Estado que tributava em 22% de ICMS somados a 2% do Fundo de Combate à Pobreza. No momento em que a alíquota subiu para 32%, o produtor passou a vender para a distribuidora como se fosse tributado a 32%, mas na prática está pagando 3%. Então de janeiro pra cá o produtor está ganhando mais 8% em detrimento do consumidor. Na verdade, o projeto de lei quer apenas restabelecer a regra original que valia até 31 de dezembro. Então, nós não conseguimos entender que exista esse impacto todo. O que está se propondo é restituir os mesmos parâmetros vigentes até 5 meses atrás”, defendeu Hélvio Rebeschini.

Com objetivo de tentar proteger os empregos no setor sucroalcooleiro fluminense, a Comissão de Tributação da Alerj, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), articulou uma proposta que contempla parcialmente ambas as demandas.

Ainda segundo a Alerj, Luiz Paulo vai encaminhar ao parlamento sugestão de alteração ao projeto de lei que reduz a alíquota de ICMS sobre o álcool para 24%, mas mantém o crédito e os benefícios calculados sob a antiga alíquota de 32 % para quem já aderiu ao regime de tributação especial estabelecido pelo decreto 43.739, de 2012.

“Qualquer redução de alíquota é sempre bem-vinda. Eu tenho que ter atenção com o consumidor. O Estado do Rio de Janeiro tem uma das cargas tributárias mais altas do país, por isso reduzir a alíquota de 32% para 24%, no meu ponto de vista, é importante e fará parte do nosso relatório. Ao mesmo tempo, empresas e cooperativas têm benefícios fiscais por meio de uma alíquota efetiva de ICMS de três pontos percentuais em função de um decreto de 2012. Nos últimos 120 dias, eles estavam se creditando com uma diferença de alíquota de 29%. Caso a redução da alíquota fosse aprovada, teriam 21% de crédito. O setor sucroalcooleiro acredita que a mudança seria muito prejudicial. Então, nós vamos encaminhar uma proposta mediadora: seremos favoráveis à redução da alíquota de ICMS sobre o álcool para 22%, mas aqueles que já têm o benefício do decreto de 2012 poderão manter a alíquota”, explicou o deputado tucano.

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