CPI dos Royalties da Alerj permitiu aumento de arrecadação de 2,7 bilhões de reais ao Estado do Rio em 2021

Criada para investigar irregularidades nos valores de royalties que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) repassou ao Estado do Rio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), permitiu o aumento de arrecadação de 2,7 bilhões de reais ao governo estadual em 2021.

O aumento de arrecadação teria se dado graças um convênio entre a ANP e a Secretaria Estadual de Fazenda, em junho do ano passado, mediado pela chamada CPI dos Royalties entre o órgão federal e a pasta estadual.

Presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que elaborou uma nota técnica sobre os resultados de aumento de arrecadação de royalties e participações especiais, a CPI dos Royalties possibilitou que a ANP e a Secretaria Estadual de Fazenda passassem a trabalhar de forma conjunta na fiscalização dos abatimentos feitos pelas empresas petroleiras, reduzindo a incidência de descontos considerados indevidos.

“Além de maior controle dessa contabilidade, o Estado passou a contar com a previsibilidade desses recursos, podendo estimar quanto e quando vai recebê-los”, acrescentou a Alerj.

Instalada em fevereiro do ano passado, a CPI dos Royalties foi uma iniciativa dos deputados estaduais, Luiz Paulo e André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, que proporcionou todo apoio aos trabalhos de investigação dos parlamentares.

A CPI estima que, até 2030, o Estado arrecade 25 bilhões de reais com o aumento das fiscalizações dos repasses, sendo 20 bilhões de reais referentes ao que deixou de ser arrecadado nos últimos 10 anos.

“A CPI destampou uma ‘Caixa de Pandora’ e o Estado do Rio de Janeiro pode recuperar até 2030 mais de 25 bilhões de reais. Foram 9 meses de investigação sobre os abatimentos absurdos das participações especiais referentes aos afretamentos contratados no exterior, as depreciações e as provisões para abandono”, declarou Luiz Paulo.

Sobre a nota técnica, a Alerj explicou que o documento comparou os 4 trimestres dos anos de 2018 e 2021, demonstrando que 2018 foi ideal para realizar o cotejamento, uma vez que se evidenciou um processo de recuperação das receitas brutas com a produção de petróleo nos campos produtores do Estado, além desse ser um período anterior à pandemia do coronavírus.

“Para a apuração de dados foi levado em conta o preço médio do barril do petróleo (brent), a cotação do dólar, a produção média de petróleo, e a arrecadação das receitas compensatórias de participação especial”, concluiu a Alerj.