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Contas de 2018 do Prefeito de Macaé recebem parecer prévio favorável dos conselheiros do TCE-RJ

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira, 4, parecer prévio favorável às contas do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, durante sua gestão no ano de 2018.

Entre 13 as ressalvas apresentadas pelo corpo técnico do TCE-RJ, está a divergência de R$ 75.253.256,59 entre o patrimônio líquido apurado na atual prestação de contas, de R$ 3.884.231.509,81, e o registrado no Balanço Patrimonial Consolidado, de R$ 3.959.484.766,40.

O Ministério Público Especial (MPE) destacou também a recorrente emissão de parecer pela irregularidade do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com o MPE, também há despesas no valor de aproximadamente de 467,4 mil reais e que não foram consideradas no cálculo do limite dos gastos com a Saúde, por não pertencerem ao exercício de 2018.

No final de outubro, o plenário do TCE-RJ já havia aprovado a emissão de parecer prévio favorável também às contas do prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (CIDADANIA), referente ao exercício de 2018.

Diferente do que aconteceu em Macaé, o MPE opinou pela reprovação das contas de Campos, mas o plenário do TCE-RJ decidiu pelo parecer favorável, mesmo com 18 ressalvas, 18 determinações e duas recomendações ao Executivo.

Os pareceres dos conselheiros do TCE-RJ agora precisarão passar pelo crivo dos vereadores de Macaé e de Campos, em suas respectivas câmaras municipais, onde o parlamento pode acatar ou não o parecer, aprovando ou reprovando as contas de seus prefeitos durante a gestão de 2018.

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