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Candidatura de Marquinho Mendes não corre risco de ser indeferida, de acordo com a defesa do candidato

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A Defesa do candidato a Prefeito na eleição suplementar de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), afirmou, mais uma vez, que não há motivos para a população acreditar que o registro do candidato será indeferido, apesar dos pedidos protocolados na Justiça eleitoral pela oposição.

De acordo com o advogado Carlos Magno de Carvalho, a afirmação tem como base contexto jurídico nacional. O mesmo usou o caso do prefeito de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, no Ceará, Luiz Menezes de Lima, para exemplificar o caso de Marquinho Mendes. O então prefeito foi afastado do cargo em março deste ano, mas será candidato no próximo dia 03 de junho, na eleição suplementar, tendo sua candidatura liberada pela Justiça. O que abre jurisprudência para o caso de Marquinho Mendes.

Apesar de toda a explicação, muitas pessoas estão tentando entender, o motivo pelo qual Marquinho Mendes terá sua candidatura liberada, se a lei diz que o causador da eleição suplementar não pode concorrer ao pleito. Esse questionamento também foi explicado pelo advogado.

Segundo Carlos Magno, Marquinho não deu causa a anulação da eleição. Isso porque ele teve seu registro indeferido em uma ação de 2008, ação essa que sua defesa continua discutindo se ele foi condenado ou não. E para ele ser a causa da anulação da eleição, dentro dos âmbitos previstos pela justiça eleitoral, ele teria que ter cometido alguma infração durante o processo eleitoral de 2016, o que não aconteceu.

 

Pedidos de indeferimento foram protocolados - Enquanto a defesa se mantem firme, a oposição continua pedindo o indeferimento. O primeiro a entrar com o pedido foi o Deputado Jânio Mendes.

O Deputado protocolou um pedido de ilegibilidade, no cartório eleitoral, no dia 21 de maio. Segundo ele, com base no artigo 219 do código eleitoral, afim de garantir eleições limpas na cidade. Jânio convocou ainda toda à população para fazer o mesmo, já que qualquer cidadão tem o poder de pedir o indeferimento da candidatura de qualquer candidato, até três dias após o registro da candidatura, prazo que encerrou nesta quinta-feira, 24.

Os advogados da rede Sustentabilidade, partido de Dr. Adriano, também deram entrada na Justiça com a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, do ex-prefeito Marcos da Rocha Mendes. O processo foi registrado na 96ª Zona Eleitoral de Cabo Frio e aguarda julgamento.

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