O atual prefeito de São Pedro da Aldeia, Cláudio Chumbinho, figura como réu nas cinco representações
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria junto à 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, obteve a condenação de candidatos nas eleições de 2016, em São Pedro da Aldeia. Além de outros candidatos a cargos eletivos, o atual prefeito da cidade, Cláudio Chumbinho, figura como réu nas cinco representações.
Segundo o MPE, os candidatos são acusados de propaganda irregular no período eleitoral. De acordo com a promotora eleitoral, Tatiana Kaziri, a prática ilegal constatada consistiu em lançamento, nas vias e logradouros públicos, principalmente nas proximidades aos locais de votação, de material impresso de propaganda eleitoral – panfletos, ‘santinhos’ e outros volantes –, afetando não só a isonomia do pleito como também a higiene e a estética urbana.
“O comportamento objeto da presente representação, se não for penalizado, continuará gerando o desequilíbrio entre os candidatos e dando azo ao ato contumaz de emporcalhar os logradouros públicos nos dias de eleição”, observou o juízo.
Todos foram condenados ao pagamento de multa.
