Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprova LOA 2019 em primeira discussão

Ao centro, presidente da Câmara, vereadores Marcão Gomes (PR), comandou sessão que aprovou Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2019

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, nesta semana, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2019.

O projeto estima a Receita e Fixa a Despesa do município para 2019, e já tem 28 emendas propostas pelos vereadores. Foram discutidos e aprovados 28 processos de Indicações Simples e 9 processos de Requerimentos.

Os vereadores aprovaram, também por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei 0183, de 2018 (PL0183/18), encaminhado pelo gabinete do Prefeito Rafael Diniz (PPS), que altera a Lei 8.764, de 2017, que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade.

A Casa também aprovou a redação final de 3 projetos de lei, sobre o Serviço de Transporte Coletivo Alimentador; sobre uma linha especial de financiamento para fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação no município; sobre o licenciamento e a criação do Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, também Executivo.

De autoria do vereador Enock Amaral (PHS), o PL0218/18, que cria, na página oficial do município, a exposição das relações dos pacientes que esperam por uma consulta de suas especialidades, cirurgias e exames na fila da rede pública de Campos.