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Câmara Federal rejeita emendas do Senado e aprova texto original do novo marco legal do gás no Brasil

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Depois de muita pressão de entidades ligadas ao mercado de gás, a Câmara Federal rejeitou todas as emendas do Senado, e aprovou, nas primeiras horas desta quarta-feira, 17, o novo marco regulatório do setor de gás no Brasil.

A maioria dos parlamentares seguiu o relatório do deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), que recomendou a rejeição das emendas, defendida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE), da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), entre outras.

“As emendas do Senado Federal, lamentavelmente, promovem mudanças nocivas do texto aqui aprovado, a ponto de colocar em risco o acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural”, afirmou Laercio Oliveira ao site da Câmara.

O texto, que agora será enviado para apreciação da presidência da república, prevê a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição.

Conforme conta a Câmara Federal, atualmente a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e com cerca de 80% da produção de petróleo e gás, mas desde o início do atual governo, a estatal tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que continua gerando polêmica, mas agrada ao mercado.

Para a Firjan, com a aprovação do novo marco legal do gás, caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a nova lei permitirá ampliar a execução de empreendimentos de grande relevância para o país, além de aumentar o volume de investimentos nas atividades do mercado de gás até o consumo final em plantas industriais.

Segundo a Firjan, em seu estudo chamado Rio a Todo Gás, o potencial de expansão de demanda no Estado do Rio deve se concretizar com o novo ambiente de negócios gerado pela aprovação do novo marco legal do gás no país.

“Além de projetos de geração de energia elétrica, o consumo de gás pode aumentar em até 13 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) com a retomada da atividade industrial, implantação de projetos de GNV (Gás Natural Veicular) para veículos pesados e perspectivas de novas plantas industriais. O documento aponta ainda um montante de investimentos de mais de 80 bilhões de reais no Brasil”, ressaltou a Firjan.

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A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro avalia que os projetos já em andamento e aqueles com interesse já mapeados devem contribuir com uma recuperação mais perene da economia, expandindo benefícios para diversos setores direta ou indiretamente ligados ao mercado de gás natural e transformando a indústria fluminense.

Em publicações de fevereiro, em suas contas do Instagram, a ABRACE lembrou que o texto original do projeto foi fruto de quase 10 anos de discussões e já havia sido aprovado por 351 deputados antes de receber as emendas do Senado, enquanto que o presidente executivo da ABEGÁS, Augusto Solomon, cobrou do país uma decisão estratégica para garantir a segurança energética brasileira.

“Com as [usinas] térmicas a gás na base, operando de maneira contínua, cairá o custo do despacho do gás em plantas de ciclo combinado em relação ao custo de plantas que operam em ciclo aberto e que consomem mais gás”, escreveu Augusto Solomon, concluindo que “as térmicas na base, distribuídas pelo interior, poderão contribuir decisivamente para evitar um colapso de energia em um esperado momento de crescimento econômico, e poderão impulsionar a oferta de gás natural, que vem reinjetando mais de 40% do que é produzido, em grande parte por falta de infraestrutura para escoar, processar e transportar esse gás”.

No último dia 10 de março, ainda em celebração pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado 2 dias antes, a Firjan realizou uma websérie chamada Óleo, Gás e Naval, defendendo a aprovação do texto sem emendas.

A Firjan, assim como a ABRACE e a ABEGÁS, argumentava que o texto original fora formulado nos últimos anos em consenso com todos os atores do mercado, que, por isso, não precisaria das mudanças sugeridas pelo Senado através de emendas, que segundo a Firjan, teriam “desvirtuado a proposta original”.

A websérie contou com a moderação da gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso; além da presença de Larissa Dantas, diretora presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás); Heloisa Borges, diretora de Estudos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e Juliana Rodrigues, especialista de Energia na ABRACE.

Na ocasião, Heloisa Borges citou o Plano Decenal de Energia da EPE e fez um rápido balanço do potencial do gás, a partir do novo marco legal, apontando para o aumento de arrecadação dos estados produtores de gás no país.

“Em royalties, haverá uma arrecadação adicional anual de 2 bilhões de reais, e mais 5 milhões de reais em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados onde acontecerá a comercialização de gás. Além disso, também haverá 20 mil empregos diretos na fase de construção, e 10 mil na operação de infraestrutura, quando destravarmos todo esse potencial”, acredita Heloisa Borges.

De acordo com a Câmara Federal, entre as muitas mudanças promovidas pelas novas regras aprovadas nesta quarta-feira, está a substituição do modelo de concessão pela modalidade de autorização, que agora, será usada para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realização de processo seletivo público em caso de haver mais de uma empresa interessada na construção de gasodutos.

Além da Firjan, da ABRACE e da ABEGÁS, o novo marco legal do gás no Brasil, que traz ainda diversas outras mudanças no mercado, também foi defendido por representantes de outros elos da cadeia, como o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP).

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