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Búzios realiza audiência pública sobre orçamento municipal

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Assunto já faz parte da pauta da Câmara. 

A Câmara dos vereadores de Búzios já começou a debater sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Além das emendas apresentadas nas sessões, no próximo dia 05, uma audiência pública será realizada na cidade para tratar sobre o tema.

Na sessão ordinária dessa terça-feira, 28, foi encaminhado o Projeto de Emenda Modificativa 04/2017 para alterar artigos da Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA). A emenda visa autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, dentro do orçamento anual de 2018, até o limite de 10%. No Projeto de Lei 70/2017 - que a vereadora Gladys Nunes visa alterar - a proposta do Executivo é de remanejamento de 50%, ou seja, permissão para o prefeito mexer em até metade do orçamento, conforme a necessidade, sem necessidade de autorização da Câmara de Vereadores.

“A modificação do Projeto de Lei está adequando-o de forma que a Câmara Municipal, como órgão fiscalizador possa cumprir o seu papel, permitindo um maior controle do orçamento público.”, justifica a autora da emenda.

Audiência pública – Para tratar junto com os buzianos o orçamento para 2018, no próximo dia 05 de dezembro, às 16 horas, acontece um audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Búzios. O encontro está sendo convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Búzios com o intuito de discutir a LOA 2018

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