Mídias Sociais

Política

Audiência Pública realizada em Cabo Frio registra inúmeras reclamações com relação a concessionária Enel

Thaiany Pieroni

Publicado

em

 

Uma série de reclamações com relação aos serviços prestados pela concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Região dos Lagos, incluindo Cabo Frio, foram relatadas durante a audiência pública realizada pela CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), criada para investigar as irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica Enel e Light.

A audiência aconteceu na Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, foi presidida pela Deputada Zeidan Lula (PT) e contou com a participação de vereadores do município, membros da CPI municipal, da Associação Comercial de Cabo Frio e do Procon, além de representantes da empresa.

A audiência foi aberta com uma explicação por parte da empresa com relação a área de serviço de atuação, tarifas, investimentos, dentre outros. Com relação a tarifa, o representante Flávio Gomes explicou que 41% do que o consumidor paga na conta é referente a impostos, 34% a custo de energia e transmissão e 22% fica com a empresa para novas atuações e serviços como podas e outras ações de manutenção. Foi explicado ainda que não há aumento de tarifa constantemente, o que há é reajuste devido aos impostos e as bandeiras.

Segundo o Procon, foram registradas 194 reclamações referentes à Enel, somente entre janeiro e junho deste ano. Diante deste cenário, o órgão planeja aplicar multas à empresa por conta das constantes reclamações de usuários devido aos recorrentes cortes de energia.

Durante a audiência, Zeidan anunciou que irá se reunir com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir sobre um convênio que amplie a atuação fiscalizadora da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), cuja atuação hoje é limitada pelas diretrizes estabelecidas pela Aneel.

“Queremos um convênio entre a Aneel e o governo do estado e faremos uma reunião com a agência no dia 25 de setembro na Alerj. O estado pode ter essa responsabilidade de ouvir a população de perto para solucionar problemas principalmente durante o verão, quando ocorrem tempestades e ventos fortes. Temos ainda que estudar uma cobrança de energia com transparência. A população precisa saber o que está pagando”, ressaltou a parlamentar.

Zeidan lembrou ainda do aumento na inadimplência dos clientes que não podem pagar as contas devido ao acréscimo do índice de desemprego no país. Ela afirmou que pretende reivindicar com representantes da Aneel uma maior adesão de beneficiados pela Tarifa Social.“Precisamos discutir a amplitude dos beneficiários pela tarifa social; quem vai entrar na lista de isenção ou desconto dependendo da renda”, afirmou a deputada.

Outro tema abordado durante a audiência foi com relação aos moradores da Rua da Torre, em Tamoios, que estão passando por um processo de desapropriação das casas. Segundo informações, até o momento cinco famílias já foram intimadas a deixarem as casas. O motivo é que elas estariam na faixa de servidão da Enel, ou seja, uma faixa de terreno com largura de 20 metros, que acompanha na superfície o percurso subterrâneo dos dutos de fios elétricos.

Segundo Valdelina Conceição da Silva, moradora do local há 17 anos, as casas já existem na região há mais de 30 anos, muito antes da existência da torre da Enel.Atualmente existem seis mil residências na região. Os moradores que estão na faixa de servidão receberam a ordem de despejo há 15 dias e têm apenas três meses para deixarem o local. “Para nós, isso tudo é muito difícil. São seis mil casas e ainda temos igreja, comércio. O que a Enel vai fazer com os moradores que ficarão sem casa?”, questionou Valdelina.

A coordenadora do Procon de Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que não tinha conhecimento das condições dos moradores da Rua da Torre e que eles devem ser indenizados pela Enel. “Se a comunidade já estava instalada na região quando a Enel chegou, os moradores têm que ser indenizados e a Enel vai pagar essa conta”, afirmou Monica.

Sobre a situação dos moradores da Rua da Torre, a Enel respondeu durante a audiência que está acompanhando o desenrolar na Justiça sobre mandados de reintegração de posse, que é um assunto delicado, explicando que as famílias não podem morar no local por questões de segurança.Também estiveram presentes na audiência pública integrantes da Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio e do Conselho de Consumidores da Enel.

Mais lidas da semana