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Ambulantes de Cabo Frio poderão utilizar gás na praia até o fim da alta temporada

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Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público para autorizar a pratica. 

A Prefeitura de Cabo Frio e o Ministério Público (MP) assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) permitindo que ambulantes, que atuam nas praias da cidade, possam utilizar botijões de gás para o preparo de alimentos, até o final da alta temporada. A permissão será válida até o dia 02 de abril.

Recentemente o Ministério Público teria determinado a suspensão dos botijões de gás nas praias da cidade, imediatamente. Os ambulantes chegaram a comparecer a Câmara municipal pedindo apoio ao legislativo para evitar a decisão neste início de alta temporada.

Ainda com relação as normas que os ambulantes devem seguir. Nesta semana devem sair as regras para o cadastro e recadastramento dos ambulantes da cidade.

Entre as exigências já divulgadas estão morar em Cabo Frio e tornar-se microempreendedor individual (MEI), para que os trabalhadores saiam da informalidade. Também haverá limitação no número de licenças concedidas para evitar arrendamento de pontos.

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