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Alerj volta a discutir possível redistribuição de royalties para estados e municípios não produtores de petróleo

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Líder do governo Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) afirmou que o governo acredita que pode perder a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as novas regras de partilha dos royalties.

Inicialmente marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para o próximo dia 20 deste mês, o julgamento poderia ter sido adiado em 120 dias, passando para março do ano que vem, segundo informações publicadas pelo colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, e pela Prefeitura de Rio das Ostras.

A nova regra de partilha dos royalties conta na Lei Federal 12.734, de 2012, e foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), em 2013, mas acabou suspensa em liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, no mesmo ano.

De acordo com a Alerj, se o Executivo não vencer a disputa jurídica, o Estado terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão cerca de 80% das suas receitas, algo que vem provocando diversos debates, principalmente nas cidades do entorno da Bacia de Campos.

Durante reunião da Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação da Alerj, na última terça-feira, 29, o líder governista declarou que o Estado do Rio vai “quebrar imediatamente”.

De acordo com Márcio Pacheco, o Executivo já trabalha em um plano com medidas compensatórias para a possível perda na arrecadação, já que estimativas calculadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as razões para a crise fiscal apontaram que o Estado vai deixar de arrecadar 56 bilhões de reais em 4 anos.

“O cenário não é bom para o Rio de Janeiro. Nós trabalhamos com a possibilidade forte de perder [parte dos royalties]. O Estado quebra imediatamente se isso acontecer. Há uma pressão política muito forte de todas as unidades da federação em cima dos ministros do Supremo, e o que temos ouvido é que o Rio de Janeiro vai perder. Então, temos que achar uma medida de compensação”, afirmou Márcio Pacheco.

Coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, André Luiz Marques afirmou que o Estado do Rio é dependente de receitas extraordinárias vindas do petróleo para equilibrar suas contas.

Ele lembrou que o governo estadual precisará renegociar os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido a uma possível queda repentina na arrecadação com royalties e participações especiais.

“O tamanho da diferença na arrecadação é tão grande que medidas adicionais vão ter que ser negociadas com o governo federal dada a magnitude do impacto que isso trará para as contas do Estado”, alertou André Luiz Marques.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), avaliou que a renovação do RRF é fundamental, mas que a medida não é suficiente para tirar o Estado do Rio da crise fiscal em caso de perdas tão significativas na arrecadação dos royalties.

“Ficou claro que o Regime de Recuperação Fiscal é insuficiente. Precisamos de outros mecanismos estruturantes de mudança, algumas reformas que possam transformar não só aspectos pontuais. É evidente que precisamos prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal ou trazer medidas compatíveis com a realidade do Rio de Janeiro. Teremos uma reunião com a bancada federal para entender os avanços na negociação do novo plano de recuperação fiscal”, concluiu Renan Ferreirinha.

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