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Alerj terá que julgar pedido de impeachment contra governador e vice do Estado do Rio

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À direita na foto, Governador do Rio, Pezão (MDB), e seu vice, Francisco Dornelles (PP), podem perder seus mandados caso processo de impeachment seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)

O órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou na última segunda-feira, 24, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) julgue denúncias de crimes de responsabilidade e pedido de impeachment do Governador Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP).

Segundo a Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, publicou na manhã desta terça-feira, 25, o requerimento pedindo o impeachment do Governador do Rio foi assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e por outros parlamentares da então bancada do partido.

Por meio de nota divulgada pela Agência Brasil, o TJ-RJ teria informando que a decisão, por maioria de votos, “não vislumbra intromissão indevida no que é de competência da Alerj, mas, sim, atuar na manutenção do estado de direito”.

O processo chegou a entrar na pauta do TJ-RJ no último dia 5, mas acabou retirado sem previsão de retornar para apreciação, o que aconteceu nesta segunda-feira. O mandado de segurança impetrado pela então bancada do PSOL na Alerj contra a Mesa Diretora, que se negava a analisar o pedido de impeachment contra o governador, foi assinado em fevereiro de 2017.

Entre os motivos para o pedido de impeachment de Pezão estava a alegação de crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na Saúde, o que foi comprovado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) em março deste ano.

Além disso, o documento assinado pelos parlamentares do PSOL apontam ainda descumprimento de decisões judiciais, crime contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, o Rioprevidência.


 

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