Segundo a Prefeitura de Macaé, a estratégia da empresa de parquímetro é válida, quando o motorista não paga a notificação no prazo de 48 horas
Fiscais percorrem os 782 locais na chamada Zona Azul, área central da cidade, em que o uso do tíquete é obrigatório
Bertha Muniz
Uma estratégia de mestre envolve o estacionamento rotativo para evitar que o usuário burle o sistema em Macaé. Quem extrapola o tempo ou não coloca o tíquete à vista, recebe uma notificação do monitor da Rek Parking – que, normalmente, é fixada no vidro dianteiro.
O aviso é emitido por funcionários da empresa e manda quitar o valor junto à empresa de parquímetro no prazo de 48 horas. A tarifa custa R$ 5 para quem passa do tempo estipulado ou R$ 10 para quem estiver sem o ticket ou se ele não estiver visível no painel do veículo.
Os fiscais da Rek Parking percorrem os 782 locais na chamada Zona Azul, área central da cidade, em que o uso do tíquete é obrigatório e notificam veículos flagrados sem o bilhete.
Segundo a Prefeitura de Macaé, a estratégia da Rek Parking é válida, quando o motorista não paga a notificação no prazo de 48 horas. De acordo com o município, após este período, o aviso será enviado à secretaria de Mobilidade Urbana e convertido em multa. Após este processo, a multa será enviada diretamente ao Detran até 27 dias depois da data da infração.
O quem vem sendo questionado pela população macaense, além da precariedade do serviço e da transparência dos valores arrecadados, é sobre o fato de que multas devem ser aplicadas por agentes de trânsito e não por pessoas de uma empresa particular. O Artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro prevê a “necessidade da abordagem do agente de trânsito no momento da fiscalização”, o que abrange os militares das polícias Federal, Militar e Militar Estadual.
Um detalhe: é possível que, em caso de dúvida, o motorista acabe pagando a notificação da Rek Parking, pois não terá certeza se foi contemplado pela fiscalização da prefeitura. O risco de o motorista ignorar alguma possível irregularidade pode render três pontos na carteira e multa no valor de R$ 195,23, além da possibilidade de remoção do veículo, tal como de acordo descreve o artigo 181, Inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outro esclarecimento ao leitor: os funcionários da operadora de parquímetros estão tirando fotos dos veículos flagrados em situação irregular. É o jeito que a empresa tem de provar que o motorista falhou. Multa, repetindo, só vale se o flagrante foi feito por um fiscal de trânsito.
A obrigatoriedade do uso do cartão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e sábado, das 9h às 13h. Os cartões são válidos por até 2 horas, podendo ser utilizados no máximo até 2 cartões de uma hora na mesma vaga, de acordo com o prazo estabelecido nas placas de sinalização. Após o fim do prazo, o veículo deve ser retirado da vaga.
Paira no ar a dúvida sobre a regularidade do serviço. A prefeitura de Macaé afirma que é legal. Os motoristas apontam as leis do CTB para apontar a irregularidade.
No fim de agosto, o secretário de Mobilidade Urbana, Júlio Antunes, esclareceu que os profissionais do Rek Parking não multam, pois não são autorizados. Ele acrescentou que a secretaria conta com dois agentes que fiscalizam, diariamente, esses profissionais. O órgão informa, ainda, que as multas são aplicadas pelos agentes de Mobilidade Urbana, caso seja necessário, esclarece que apenas os fiscais do município podem multar.
Procurada, a empresa Rek Parking não se pronunciou até o fechamento desta edição.
