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Comando da PM em Macaé afirma que veículos não serão apreendidos até que depósito esteja regular

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Bertha Muniz

 

O comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (32º BPM) se pronunciou a respeito das operações de trânsito após a interdição do depósito do Rodando Legal em Macaé. Segundo o tenente-coronel Marco Aurélio Vollmer, as blitzen no município irão continuar normalmente. “Estamos cumprindo nossa missão constitucional. A situação do depósito está sendo resolvida e logo teremos uma solução para isso”, afirmou Vollmer.

De acordo com o comandante do 32º BPM, os veículos que se encontram em situação irregular em Macaé, por enquanto, não irão para depósitos de outros municípios, ao contrário do que vem sendo especulado pelos motoristas. “Existe uma deliberação do CONTRAN que autoriza a aplicarmos a notificação sem a apreensão por ausência de reboque”, ressaltou.

A empresa Rodando Legal Serviços e Transportes Rodoviários, localizada no bairro São José do Barreto, foi interditada terça-feira (2), pela Coordenadoria Especial de Posturas da Prefeitura de Macaé. A interdição foi realizada pela ausência de Alvará de Localização e Funcionamento já que o estabelecimento funcionava por meio de uma medida cautelar que, em decorrência dos trâmites processuais, perdeu sua eficácia.

A medida foi adotada com base no artigo 159 da Lei Complementar nº 251/2016 - Código de Atividades Econômicas e de Posturas. A empresa também foi multada em 250 URMs (R$ 799,90) e recebeu um prazo de 15 dias para regularização do seu funcionamento. De acordo com o município de Macaé, para que os proprietários dos veículos apreendidos não sejam prejudicados com a interdição, a prefeitura autorizou a empresa a realizar os procedimentos regulares de liberação dos mesmos.

 

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