Mídias Sociais

Geral

Concessionária responsável pela ViaLagos pode não conseguir estender o contrato sem licitação

Avatar

Publicado

em

 

A atual concessionária responsável pela ViaLagos pode não conseguir estender o seu contrato. Parece que nem todo mundo aprova o ato publicado pela Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) que recomenda a prorrogação por mais 10 anos, sem licitação, do contrato de concessão da ViaLagos.

Os usuários da via, que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, são um dos primeiros a reclamar do valor do pedágio da rodovia, que é um dos mais caros do país. Até domingo custava R$ 10,30 em dias úteis e R$ 17,20 nos fins de semana. E nesta semana, o valor subiu para R$ 11 de segunda a sexta e R$ 18,30 aos sábados, domingos e feriados.

Rafael Silva é um dos usuários da via que não se conforma em ter que pagar o valor exagerado. “Me sinto assaltado toda vez que tenho que pagar esse valor absurdo. Já pagamos tantos impostos, e ainda temos que desembolsar mais quase vinte reais para ir e vir”, avaliou.

Compartilhando dessa ideia o Deputado Federal Hugo Leal (PSB), afirmou que denunciará o ato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o intuito de suspender o ato. O parlamentar informou ainda que pedirá uma medida cautelar para impedir que o poder concedente (o governo estadual através do DER/RJ) atenda a recomendação.

“Não há interesse público que justifique esta prorrogação. A deliberação da agência reguladora não impõe novas obras ou investimentos. É importante frisar aqui que os usuários da Via Lagos sempre se queixaram – desde o início da concessão 20 anos atrás – do valor abusivo das tarifas do pedágio que aumentou para R$ 11 nos dias úteis e para R$ 18,30 nos fins de semana e feriados”, destacou o parlamentar.

A Agetransp explicou que a tarifa teve aumento de 6,21%, abaixo do índice oficial de inflação (IPCA), que registrou alta de 8,84% nos últimos 12 meses. E disse que recomendou ao poder concedente a prorrogação do contrato com a CCR exatamente para evitar que o valor do pedágio suba ainda mais. Isso porque, segundo a agência, as obras já feitas pela empresa ficaram 26% mais caras do que o estimado, o que gerou um “desequilíbrio econômico-financeiro na concessão”. Para recompor essa equação, o conselho decidiu então recomendar a prorrogação do prazo contratual por mais dez anos, contados a partir de 2036, quando termina o contrato vigente.

A CCR informou em nota que aguarda decisão do poder concedente e disse que está sempre à disposição para viabilizar soluções de investimentos. “A concessionária segue cumprindo as determinações de contrato, de modo a garantir a prestação de serviços públicos de qualidade”.

Mais lidas da semana