A Prefeitura de Rio das Ostras começa, nessa segunda-feira, 5, o processo de renovação do chamado “transporte adaptado” da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, voltado para o atendimento de alunos com dificuldade de locomoção.
De acordo com o município, os pais e responsáveis pelos alunos usuários do serviço têm até essa sexta-feira, 9, para efetivar a renovação, através de procedimento realizado de maneira presencial, na sede da pasta, que funciona das 9h às 16h, na Rua Guanabara, 3.603, na Extensão do Bosque.
Além de comparecer à sede da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, os pais e responsáveis pelos alunos que utilizam o serviço e desejam solicitar a renovação, precisam levar também ficar atentos à lista de documentos necessários.
Entre eles, estão o laudo médico constando a Classificação Internacional de Doenças (CID), RG ou Certidão de Nascimento do aluno, RG e CPF do responsável legal, comprovante de residência atualizado, e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, se houver.
A prefeitura lembra que o transporte adaptado é destinado aos alunos com dificuldade de locomoção, que não apresentem condições de mobilidade autônoma, seguindo rigorosamente ordem de prioridade estabelecida na regulamentação do serviço.
A lista de prioridades consta no edital nº 12 da pasta, publicado nos atos oficiais do município, na edição 1.895 do Jornal Oficial, que está disponível no site da prefeitura desde a manhã dessa segunda-feira, e que traz ainda outras informações sobre o serviço.
Em ordem, as prioridades são: alunos cadeirantes; alunos com membro amputado ou com ausência de membro; alunos com deformidade congênita ou adquirida; alunos com deficiência múltipla; alunos com deficiência auditiva; alunos com deficiência visual; alunos com deficiência mental/intelectual; e alunos com mobilidade reduzida, que não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência física, mas tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanentemente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
“A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer destaca que o aluno deverá estar regularmente matriculado na rede pública municipal de ensino para realizar ou renovar o cadastro. O atendimento ao serviço estará condicionado à disponibilidade de rotas, linhas e vagas no transporte escolar”, completou a pasta.
